Por Stephanie Macêdo
O tema homeschooling, que significa Educação escolar em casa, foi o tema discutido na manhã de hoje (5) no Congresso em Pauta, programa idealizado e veiculado na Tv Alese. No Brasil, esse modelo de ensino, ministrado em casa por pais ou professores particulares e sem a tutela da escola, não é permitido. O Governo Federal, no entanto, anunciou a intenção de legalizar a prática ainda neste ano.
O deputado federal, Lincoln Portela (PL-MG), é autor do Projeto de Lei 3179/12, que possibilita que a educação básica seja oferecida em casa sob responsabilidade dos pais ou tutores legais. Conforme a proposta, o poder público deverá fazer a supervisão e a avaliação periódica da aprendizagem. Na visão de Portela, é preciso respeitar o direito de famílias que optam por educar os filhos longe da escola.
Sergipe
Dois meses depois de o Supremo Tribunal Federal (STF) decidir não autorizar a prática do ensino domiciliar no Brasil por falta de regulamentação específica sobre o tema, famílias adeptas do método decidiram que vão manter os filhos fora da escola. Em Sergipe, uma família é adepta do sistema homeschooling desde o ano de 2013. Os pais, e os próprios filhos, (duas meninas adolescentes), que numa escola tradicional seriam os professores e os alunos, definem o ensino como de muita qualidade e sem grandes distinção do ensino comum. Declaram que além da base do Ensino Curricular, como Português, Matemática e Física, eles ainda absorvem estudos de temas não convencionais, como operação da bolsa de valores e linguagem de programação. E, tudo isso, com a ajuda de plataformas de estudos online.
Críticos do homescholling, por sua vez, apontam preocupação com a qualidade do aprendizado e a falta de visões de mundo diferentes que o convívio escolar pode proporcionar. É o caso da pedagoga e especialista em neuropedagogia, Anneci Moreira, de Sergipe. Segundo apontou, a nova alternativa pode vir a não ser bem estruturada. Ela ressalta que não há um modelo no país e a aplicação dessa metodologia vem sendo copiada por países desenvolvidos. A pedagoga levanta também a preocupação quanto a questão da socialização, onde no homeschooling a troca de conhecimento é limitada.
A educação domiciliar é uma modalidade de ensino praticada em pelo menos 65 países, sendo os Estados Unidos o mais antigo deles, com cerca de três milhões de alunos sendo ensinados em casa. Por questões pessoais, religiosas ou insatisfação com a qualidade do ensino, pais deixam de matricular seus filhos na escola regulamentar e assumem essa responsabilidade dentro de casa, criando métodos de ensino que privilegiam as áreas de conhecimento nas quais as crianças têm mais afinidade.
Segundo a Associação Nacional de Educação Domiciliar (Aned), o Brasil hoje possui pelo menos 7,5 mil famílias oficialmente cadastradas como adeptas do ensino em casa – são cerca de 15 mil estudantes. As famílias adeptas da prática estão espalhadas por todos os Estados, mas são mais presentes em São Paulo, Minas Gerais, Bahia, Paraná e Rio Grande do Sul. Há oito anos, eram 360 famílias, representando um aumento de 20 vezes na busca pela prática.
O Congresso em Pauta conversou, ao vivo, com o professor de direito, advogado, gestor da Associação Brasileira de Defesa e Promoção da Educação Familiar (ABDPEF), Édson Prado de Andrade. Abordado sobre o cenário atual da pandemia no mundo e em especial, aqui no Brasil, onde milhares de estudantes ficaram sem aula, o professor destacou que o tema da oferta de educação básica em casa sob responsabilidade dos pais, mesmo com o auxílio dos professores, foi uma ocorrência inevitável, valendo a discussão no Congresso para regulamentação no país.
“A maior parte dos países desenvolvidos aprovam o homescholling. O Brasil se mostra restritivo, pela decisão do STF. O supremo decidiu não autorizar a prática do ensino domiciliar no Brasil por falta de regulamentação específica sobre o tema. E no Congresso, embora tenha a bancada em defesa do ensino em casa, o tema está amplamente dividido em relação ao assunto”, comentou.
Diante desse cenário, o defensor da metodologia homescholling, ressalta que não se deve confundir escolarização com a Educação. E fez menção a ocorrência da estudante Elisa de Oliveira Flemer, de 17 anos, que foi proibida pela Justiça de cursar engenharia civil na Escola Politécnica da USP (Universidade de São Paulo) por estudar em casa . Elisa adotou o modelo de estudar em casa em 2018.
“Ela não tinha comprovação formal de conclusão do ensino médio. Isso representa um atraso no ponto de vista da melhor Educação. Nós confundimos no Brasil, e eu venho falando exaustivamente sobre isso há mais de 10 anos, a Educação com Escolarização. A Educação não equivale a escolarização. Educação é um processo abrangente, que envolve, inclusive, a atividade da família. Por isso a Constituição diz que é dever da família e do Estado a Educação. A escolarização não garante a Educação, e é isso que temos defendido. As escolas públicas sofrem muito com precarização da atividade docente, a precarização de diferentes investimentos, como a sociedade da web”, explicou.
O professor Édson destacou ainda que as famílias homescholling trataram cada criança na sua individualidade, e muitas escolas não fazem isso há muito tempo. “O pai da pedagogia moderna, João Amós, destaca que cada criança possui a sua própria amizade de conhecimento, suas inclinações, E cada professor precisa atentar para isso. Essa era escola do século XVII. Nossa escola é escola de massa, com milhares de crianças e elas não contemplam a possibilidade de que as crianças sejam consideradas na sua individualidade. A home surge nessa brecha. A intenção não é universalizar a educação domiciliar, e sim, apenas garantir os direitos da famílias”, declarou.
Foto: Divulgação/Pixabay
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