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Parlamentar rejeita mudanças na lei de assistência social

A deputada Estadual, Ana Lula, do PT, fez uma análise  na manhã de  hoje, 30 de agosto, durante expediente da Casa Legislativa (Alese), da nota pública divulgada pelo Conselho Regional de Assistência Social de Sergipe ( CRESS). A petista ressaltou que  nota de repúdio narra sobre situação do cenário nacional que país está vivenciando. Para a parlamentar, homologação e modificação  da Lei 3.714,  Lei Orgânica da Assistência Social,  prejudica  o Sistema Único de Saúde (SUS) e de Assistência Social.

“Nota do CRESS Sergipe é esclarecedora, e importante para que a população entenda a importância do Sistema Único de Assistência Social.  Enquanto uma visão de  política de Estado, que  dá  assistência, que busca trabalhar com os  grupos vulneráveis, e buscar a cidadania desse grupos, e não gerar dependência ao Estado brasileiro,  com caridade e assistencialismo. Nota é bem feita e esclarece bastante. Toda parte  de medicação, de acolhimento e de pessoas com deficiência  devem  continuar sendo atendidos com o com Sistema Único  de Saúde e não com  pelo de Assistência a Social”, analisa Ana Lula.

Diante da somada indignação junto ao CRESS, parlamentar leu, na íntegra, a seguinte nota pública de repúdio:

“O CRESS Sergipe vem a público denunciar e repudiar mais um ato de arbitrariedade e retrocesso do Governo ilegítimo de Michel Temer contra as políticas públicas e contra a parcela mais vulnerável da população. De forma sorrateira, foi aprovada e sancionada a Lei Federal 13.714/2018, que altera a Lei 8.742 – Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS), de 7 de setembro de 1993, passando a vincular a concessão de medicamentos, produtos e insumos da saúde à política de assistência social”, cita  a NOTA do CRESS.

 

Por Stephanie Macêdo – Rede Alese

Foto: Jadilson Simões

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