Por Assessoria Parlamentar
A deputada Maria Mendonça (PSDB) aproveitou o Dia do Funcionário Público Aposentado, celebrado hoje (17), para ressaltar a importância de um Projeto de Lei, de sua autoria, que facilita a prova de vida para idosos. “A proposta é que pessoas com idade igual ou superior a 60 anos, que apresentem dificuldade de locomoção, possam fazer a prova de vida, exigida pelo INSS, para que os segurados tenham acesso a aposentadoria ou benefício”, disse.
O PL foi protocolado em novembro do ano passado, porém, ainda não foi pautado para análise dos deputados. “Precisamos ampliar a perspectiva de proteção ao idoso e facilitar para que ele tenha acesso aos seus direitos. Sabemos que essa parcela da população, muitas vezes, enfrenta dificuldades, especialmente, aqueles que possuem problema de locomoção para se deslocar até as instituições bancárias para fazer essa prova”, argumentou Maria, ao apelar que a proposta seja desengavetada pela Assembleia Legislativa.
O Projeto da deputada prevê que, após a apresentação de atestado médico que comprove a condição, o banco deve designar um funcionário para o endereço residencial ou outro local indicado pelo segurado. “Tal endereço precisa estar no mesmo território da Unidade Federativa onde a instituição financeira mantém agência”, explicou Maria Mendonça, ressaltando ser “preciso valorizar essas pessoas que dedicaram a vida ao trabalho”.
Mesmo entendimento
Para ressaltar a importância da votação de seu projeto, Maria usou como exemplo o PL 385/2021, do senador Jorginho Mello (PL-SC), que permite a aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) realizarem a prova de vida anual por meios eletrônicos ou pelos Correios. O PL se encontra em tramitação no Senado e, caso seja aprovado, seguirá para votação na Câmara dos Deputados.
Na opinião da parlamentar, “isso só reforça o quanto precisamos começar a pensar em alternativas que facilitem o acesso desse aposentado e/ou idoso ao seu benefício. Como representantes do Poder Público, devemos sempre procurar ajudar a população para que todos tenham acesso aos seus direitos”, apontou Maria.
