O Procurador do Ministério Público Especial do Tribunal de Contas, Eduardo Rolemberg Côrtes, foi entrevistado pela TV Alese, na manhã dessa segunda-feira (29), para abordar o Seminário “Cidade sem Lixão”, promovido pela Procuradoria-Geral de Justiça, através da Escola Superior e do Centro de Apoio Operacional do Meio Ambiente e Urbanismo, no próximo dia 5, no Auditório Valdir de Freitas Dantas, sede do MPSE. Na oportunidade, o procurador revelou que em Sergipe, desde 2010, foram constatados mais de 100 lixões clandestinos e que, até agora, nenhum deles implementou os mecanismos da lei de resíduos sólidos.
Segundo Eduardo Rolemberg o procurador disse que a ideia é aproveitar a Semana em que se comemora o Dia Mundial do Meio Ambiente para levantar para a sociedade sergipana, gestores públicos e Câmaras de Vereadores sobre a importância de se implantar a política nacional de resíduos sólidos, promulgada em lei federal de 2010 e, até agora, não foi implementada pelas prefeituras municipais, com ações que vão além do encerramento dos lixões, como também a coleta seletiva e os mecanismos de incorporação dos catadores e reciclagem.
“Inicialmente a lei preza pela redução ou não geração de resíduos. Na lei não existe o termo ‘lixo’, e sim resíduos e rejeitos, onde um é algo que ainda pode ser reciclado e o outro é realmente a sobra. Algumas cidades destinam todos os seus resíduos para algum aterro sanitário, mas a maioria não implementou adequadamente os mecanismos previstos na lei, dente eles a coleta seletiva”, explicou o procurador.
Em seguida, ele destacou o evento que será realizado na sede do Ministério Público Estadual, na próxima semana, que também tem o apoio da Procuradoria da República (MPF) em Sergipe e do Ministério Público Especial de Contas. “Todos estão juntos e voltados a ajudar os municípios. Teremos uma audiência no auditório do MPE, no dia 5, e no dia seguinte, teremos oficinas sobre a coleta seletiva e sobre o contrato de rateio do programa que são feitos pelos consórcios públicos que integram os municípios e sobre a prestação de contas desses consórcios”, detalhou.
Estudo
O procurador revelou um estudo realizado pela Secretaria de Estado do Meio Ambiente, em 2010, foram localizados mais de 100 lixões no Estado. “De lá para cá alguns municípios já destinam seus resíduos para um aterro sanitário privado que nós temos em Rosário do Catete. Mas a maioria desses lixões continua ativa e já devem ter surgido muitos outros. E nós temos muito que avançar, muito trabalho a fazer. Do ponto de vista do meio ambiente chegou a hora de cobrar desses gestores porque isso já é algo inadiável”.
Por fim, o procurador alertou para os problemas sociais, ambientais e de saúde pública com a existência dos lixões. Ele estende a responsabilidade com todos os cidadãos. “Primeiro é preciso gerir o seu próprio lixo, fazer a sua coleta seletiva em casa, na indústria e no comércio e, em seguida, cobrar dos gestores, que são os grandes responsáveis pela implementação dos mecanismos, elaborando o plano municipal ou intermunicipal de gestão de resíduos”.
“Desde 2012 os municípios já deveriam ter um plano e em 2014 era o prazo final para exclusão dos lixões. Infelizmente não conseguimos atingir isso, mas é importante frisar que esse prazo não foi prorrogado e todos os gestores são passíveis de ações cíveis e criminais, e o TCE está considerando isso na prestação de contas. O contrato de coleta de resíduos, de varrição, que não tem uma destinação adequada é irregular. Isso pode resultar na rejeição das contas. Alguns municípios destinam seus resíduos para um aterro sanitário, mas nenhum conseguiu implantar esses mecanismos”, disse, defendendo que os municípios, provisoriamente, destinem os resíduos para o aterro privado “para estancar os danos ao meio ambiente que já foram feitos”.
Por Agência de Notícias Alese
