Municípios recorrem à Assembleia Legislativa para estado de calamidade

Por Rosângela Dória – Rede Alese

O pedido de Estado de Calamidade Pública, por conta da pandemia do coronavírus, deve alcançar vários municípios sergipanos. Essa é a previsão feita por um dos representantes da Federação dos Municípios do Estado de Sergipe – Fames, Jorge Elias, consultor técnico em Gestão e Convênios da entidade. De acordo com ele, a perspectiva é de que os 75 municípios solicitem o reconhecimento de calamidade. “Vivemos um estado de exceção, onde a prestação do serviço público, em parte, foi comprometida em virtude da impossibilidade de atendimento presencial, com exceção da saúde e serviços essenciais”, observa.

Jorge Elias afirma que vários municípios já estão elaborando a documentação necessária para protocolar a solicitação na Assembleia Legislativa de Sergipe. Até ontem, no final da tarde, 40 prefeitos de municípios sergipanos tinham encaminhado à Alese solicitação para o reconhecimento de Estado de Calamidade Pública.

O pedido feito por estas cidades é justificado nas cidades diante dos impactos da pandemia do coronavírus nos mais diversos setores, principalmente na economia baseada na agricultura familiar, nos pequenos negócios, nas feiras e nos programas de transferência de renda do Governo Federal.

O pedido feito pelos prefeitos é para as administrações lidarem com a Lei de Responsabilidade Fiscal, que orienta, no artigo 65, sobre os limites de gastos previstos em lei. “Na ocorrência de calamidade pública reconhecida pelo Congresso Nacional, no caso da União, ou pelas Assembleias Legislativas, na hipótese dos Estados e Municípios, enquanto perdurar a situação: I – serão suspensas a contagem dos prazos e as disposições estabelecidas nos arts. 23, 31 e 70; II – serão dispensados o atingimento dos resultados fiscais e a limitação de empenho revista no art. 9º”.

O representante da Fames afirma ainda que há pendências a serem resolvidas. “Como o protocolo é presencial, alguns municípios estão com dificuldade por conta do deslocamento para a capital. Mas certamente teremos adesão de todos os municípios”, assegurou.

Para tratar também dos pedidos encaminhados pelos municípios, a Alese está nos preparativos para a primeira votação remota de sua história e deve apreciar a solicitação dos prefeitos sergipanos na votação virtual que deve ocorrer na próxima semana. O sistema de votação online está em fase de testes.

Municípios que solicitaram o pedido: Ilha das Flores, Santa Rosa de Lima, Gararu, Santana do São Francisco, Indiaroba, Boquim, Tobias Barreto, Barra dos Coqueiros, Japaratuba, Poço Verde, Pedra Mole, Ribeirópolis, Canhoba, Aracaju, Cristinápolis, Malhada dos Bois, Neópolis, Porto da Folha, Graccho Cardoso, Cedro de São João, Tomar do Geru, Poço Redondo, Riachuelo, Pacatuba, Maruim, Brejo Grande, Frei Paulo, Areia Branca, São Miguel do Aleixo, Amparo do São Francisco, Divina Pastora, Propriá, Monte Alegre, Itaporanga, Simão Dias, Estância, Arauá, Campo do Brito, Lagarto e Santo Amaro.

Foto: Jeová Luiz

 

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