Moritos Matos: três anos para se fazer uma avaliação de Projeto de Lei é um absurdo
Nesta terça-feira, 1, na Assembleia Legislativa de Sergipe – Alese – o deputado Moritos Matos (PROS) solicitou aparte no discurso do deputado Georgeo Passos para parabenizar o parlamentar pelo pronunciamento e também cobrar da Casa a avaliação de projetos de Lei que estão parados nesta Casa. A exemplo, da PL nº 26/2017 que dispõe sobre a instituição e diretrizes para o Turismo Religioso no Estado de Sergipe. “Aproveito para parabenizar vossa excelência por trazer para esta Casa os assuntos que vão dominar as discussões no segundo semestre. Problemas como a questão da venda da Deso que me parece pelos dados mencionados está a todo vapor. Uma coisa é dizer que não quer vender, outra coisa é falar que não quer vender e continuar o processo para que isso aconteça. Com certeza mais cedo ou mais tarde virá para esta Casa e vamos ter que decidir qual o caminho daremos para a Deso. O meu é contrário a privatização”, enfatiza Moritos Matos.
Outro assunto tratado pelo parlamentar foi a questão das estradas sergipanas. “Eu fui até o município de Porto da Folha, onde concedi uma entrevista para Rádio Rio FM 89.1 e de lá para cá tive dois pneus do carro furados, primeiro um, depois o outro, por causa dos inúmeros buracos na estrada, por sorte estávamos perto de Siriri e deu para chegar até um borracharia. Mas a situação delas é lamentável”, ressalta Matos.
Depois de mencionar as péssimas condições das estradas o parlamentar falou dos problemas da Saúde, que segundo ele, foi pauta dos discursos de vários parlamentares no primeiro semestre e que sem dúvida nenhuma será tema constante também nesse retorno dos trabalhos legislativos. “Tivemos a questão da Maternidade de Capela e outras situações que ainda precisam ser resolvidas. Quando o deputado Georgeo cita os dados de três professores da UFS, que afirmam que temos uma década perdida e que nosso Estado não fez o dever de casa e quem paga essa conta é o povo. Porque os serviços não estão sendo prestados de maneira digna para esse povo. Infelizmente essa é a situação”, lamenta o deputado Moritos Matos.
Para encerrar o deputado Matos afirmou que a Casa prioriza os assuntos do executivo e de outros poderes e que deixa de lado os projetos de Lei dos parlamentares. “Nós tivemos uma Audiência Pública que tratou aqui sobre a questão do Turismo Religioso e infelizmente até agora esse projeto não teve um parecer, não sei nem onde ele anda. Precisamos fazer com que ele seja votado”, revela Moritos. Ele acrescenta que outros projetos se encontram na mesma situação. “Eu ia reclamar do meu, mas o projeto do deputado Georgeo que é de 2015 ainda não foi votado. Essa Casa precisa tomar decisões, porque estamos aqui para trabalhar e a nossa função é colocar esses projetos em pauta. Vamos levar para a Comissão, vamos para o Plenário, porque assim ele entra em pauta e aprovamos ou não. O que não pode é passar 2015, 2016 e 2017, enfim três anos para se fazer uma avaliação do projeto, na minha opinião isso é um absurdo”, afirma Moritos Matos.
SESSÃO ESPECIAL
O parlamentar aproveitou a primeira sessão no retorno do recesso parlamentar para cobrar do presidente, em exercício, deputado Jefferson Andrade sobre a Audiência Pública – Defesa do Consumidor. “No dia 10 de maio demos entrada no requerimento para uma sessão especial com a promotora de justiça, Euza Missano, do Núcleo de Defesa do Consumido e até agora não saiu. Está marcado para o dia 28 de setembro, mas não enviamos os convites ainda, porque essa Casa não decidiu se essa data será reservada para esta Audiência. O número do requerimento é 124. Aguardo uma resposta dessa Casa”, cobra Moritos Matos.
Assessoria de Imprensa do Parlamentar
Foto: Jadilson Simões
