Por Assessoria do Parlamentar
Licenciamento Ambiental e Desenvolvimento Econômico foram os assuntos abordados pelo deputado estadual Zezinho Sobral (Pode) durante uma live no Instagram. Para debater os temas, o parlamentar convidou o professor e biólogo Genival Nunes, sócio-diretor da GN Consultoria. Eles abordaram a burocracia que compromete o empreendedor a obter ou renovar licenças ambientais, possibilidades de aprimoramento das leis no Brasil e a construção de instrumentos de proteção ao meio ambiente que permitam o desenvolvimento sustentável.
Na opinião do deputado Zezinho Sobral, é preciso desburocratizar para permitir o desenvolvimento. “Já temos o Plano de Gerenciamento Costeiro de Sergipe e as Leis de Licenciamento Ambiental para a carcinicultura, a aquicultura e as atividades agrosilvopastoris. Mas precisamos ampliar demais atividades em todo o estado. Temos condições de manter áreas de preservação ambiental e empreender um desenvolvimento sustentável”, pontuou.
O biólogo Genival Nunes apresentou um quantitativo de normativas ambientais que existem no Brasil desde o marco regulatório, constituído há 30 anos. Por origem, são 64.212 atos normativos ambientais: 11.583 de âmbito federal, 22.901 atos normativos estaduais (incluindo todos os estados brasileiros), 28.600 atos municipais, além de 1.128 Normas Técnicas (NBRs). Classificando por tipos, são 27.667 leis ligadas às questões ambientais no Brasil, 9.619 decretos, 2.955 instruções normativas, 9.040 portarias e 1.550 deliberações.
Para o biólogo, o empreendedor brasileiro se submete a uma série de normativas que burocratizam o processo de licenciamento. “Existe a Lei nº 6938 de 1981, e toda a amarração vigente, que obriga ao empreendedor a entrar com pedido de licenciamento quatro meses antes do encerramento da licença. Isso era na época que precisávamos ir pessoalmente, ou colocar no correio toda documentação. Hoje temos internet e mecanismos para dar velocidade ao processo. Não faz sentido um cidadão pedir renovação de licença com quatro meses de antecedência”, explicou Genival.
“A burocracia do licenciamento ambiental no Brasil afeta de tal forma que traz implicações sociais e ambientais muito graves. É preciso entender que não dá mais para ter uma lei de 1981 em vigor. Precisa modernizar. Defendo uma fiscalização mais efetiva, contundente, marcante e um licenciamento mais possível, menos burocrático, mais efetivo e rápido. Os órgãos ambientais precisam ser fortalecidos e ter uma legislação que o empreendimento permita acontecer”, complementou Genival Nunes.
Durante o debate virtual, Zezinho Sobral citou também as complexidades e contradições sobre licenciamento ambiental que prejudicam o cidadão. Na opinião do parlamentar, é necessário aprimorar e modernizar as leis ambientais federais para que exista um gerenciamento correto com a compatibilização das atividades econômicas que promovam o desenvolvimento, respeitando as leis ambientais e em sintonia com o crescimento econômico e social. “Às vezes, no desejo de preservar o meio ambiente, certas ações comprometem a vida do micro, pequeno e médio empreendedor, e de toda a sociedade. É essencial planejamento, identificação da área que pode ser utilizada, os avanços de marés, o clima. As transformações, quando são compreendidas e aplicadas de forma correta e desburocratizada, ajudam na construção”, ressaltou Zezinho Sobral, ressaltando a necessidade de um instrumento normativo moderno para facilitar e possibilitar ocupações seguras, que protejam o meio ambiente e quem está investindo.
“Como conseguimos equilibrar o sistema de avanço da sociedade, crescimento da população e a preservação do meio ambiente? É preciso dosar o equilíbrio para preservar o meio ambiente e promover o desenvolvimento humano o empreendedorismo sustentável. Tudo isso acontece com discernimento, ciência, estudo e preparação”, observou Sobral.
Biólogo Genival Nunes
O biólogo Genival Nunes complementou a fala do parlamentar afirmando que educação e conhecimento científico são fenômenos importantes na construção de licenciamentos ambientais eficazes. “Sergipe deveria fazer o zoneamento ecológico e econômico. Como já tem o zoneamento costeiro, deveria fazer de todo o estado. Assim, teríamos um conhecimento que facilitaria licenciamentos. Sergipe tem 22 mil quilômetros quadrados, se tiver uma avaliação ambiental estratégica, mais empreendedores virão para cá com conhecimento de tudo e o processo de licenciamento será mais fácil”, explicou Genival, lembrando que a nova proposta para o marco legal do licenciamento já prevê isso.
“O estado ou município que estiver usando a avaliação estratégica, servirá como elemento no processo de licenciamento. Precisamos de uma modernização das leis e normativas ambientais para melhorar a relação do ser humano com o meio ambiente. Temos que olhar a natureza inserindo o homem não como agente de extermínio, mas como quem pode contribuir. A burocracia não resolve o problema: o que resolve é a educação e o conhecimento”, afirmou Genival Nunes.
