Por Assessoria Parlamentar
O deputado estadual Zezinho Sobral (Pode) presidiu nesta quarta-feira, 10, a reunião da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). Dentre as pautas aprovadas, estava a Moção de Apelo, de autoria do deputado Zezinho Sobral, ao presidente do Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS), Renato Rodrigues Vieira, para que busque viabilizar o pagamento do Seguro Defeso Pescador Artesanal do Camarão, referente ao período de 01 de dezembro de 2018 a 15 de janeiro de 2019.
“No período do defeso, os pescadores artesanais ficam impedidos de pescar, o que compromete a renda familiar. Este é um importante auxílio não só para a dignidade do pescador, mas também de toda a família. Queremos que o INSS destrave essa problemática. O pagamento do benefício é uma renda extra e faz a diferença na vida deles. A situação precisa ser resolvida e encontraremos juntos as soluções”, afirmou o parlamentar.
Também foi aprovada a Moção de Congratulação a Wilson Melo, à Tirzah Wynne, da Avosos, ao médico Darcy Tavares Pinto, à enfermeira Meire Jane e ao governador Belivaldo Chagas pela inauguração da Unidade de Internamento Pediátrico da Oncologia “Tia Ruth”, no Hospital de Urgências de Sergipe (HUSE), espaço dedicado à humanização do tratamento oncológico.
“A escolha do nome de Tia Ruth para esta unidade é o reconhecimento por tudo que ela representa. Nosso mandato está à disposição para ampliar o diálogo e atuar em favor do fortalecimento dos serviços de prevenção e de combate ao câncer, especialmente ao usuário do SUS. A união entre os esforços da SES com a Avosos resultou neste trabalho, onde a assistência será fortalecida. É fundamental investir em parcerias para o tratamento oncológico”, comemorou Zezinho Sobral.
Outras pautas
Ainda na reunião da CCJ, foram votados projetos de lei de autoria da Assembleia Legislativa, do Tribunal de Contas e do Executivo, além de moções e indicações de autoria dos parlamentares. “Apreciamos questões importantes, a exemplo da Lei oriunda do Tribunal de Contas que altera e avalia a questão do Regimento Interno. Já tinha sido aprovado pela Corte e encaminhado à Alese para validação. Apreciamos quatro projetos do Executivo, entre eles, um que trata de imóveis do Estado que serão doados à Prefeitura de São Cristóvão para a instalação de escolas. Tratamos projetos que versam a destinação de recursos apreendidos por crime de lavagem de dinheiro para utilização da Política Civil e do departamento de inteligência”, pontuou Zezinho Sobral.
O líder do Governo na Alese também participou das Comissões de Saúde e de Cidadania, Economia e Finanças. Segundo ele, os debates foram harmônicos e respeitosos.
“Pedimos o requerimento de urgência por uma questão de equanimidade. Pedimos, também, a ampliação para os projetos de todos os deputados, tanto da situação quanto da oposição, para que todos tivessem o mesmo tratamento e mesma celeridade. Assim, demos andamento aos quase 80 projetos que já se encontram na Casa. As votações foram consensuais, houve duas abstenções em um projeto, mas os demais foram votados com muita tranquilidade”, ressaltou.
