Por Assessoria Parlamentar
A Assembleia Legislativa de Sergipe (Alese) aprovou, por unanimidade, duas Moções de autoria do deputado estadual Iran Barbosa, do PT, que contemplam pautas da juventude sergipana. A Moção de Apelo nº 87/2021, encaminhada ao governador Belivaldo Chagas, solicita que a Administração Estadual adote todos os procedimentos necessários para o envio, ao Poder Legislativo, do Projeto de Lei com o objetivo de criar o Fundo Estadual de Políticas Públicas de Juventude.
Em sua justificativa, Iran destaca que o Estado de Sergipe precisa constituir um Fundo com o objetivo específico de angariar recursos a serem destinados para a aplicação exclusiva nas políticas públicas destinadas à promoção dos direitos e à defesa dos interesses da juventude sergipana.
“Esse Fundo é fundamental porque subsidiará as políticas públicas que ajudarão na promoção do desenvolvimento físico, intelectual, emocional, psicológico, político e humanitário dos jovens sergipanos, além de viabilizar as condições necessárias à inserção desses jovens, também, no mundo do trabalho”, explicou o petista.
Já a Moção nº 88/2021 solicita do governador do Estado que encaminhe à Assembleia Legislativa do Estado de Sergipe o pertinente Projeto de Lei com vistas a alterar a Lei Estadual n° 7.815/2014, que instituiu o Conselho Estadual de Políticas Públicas de Juventude, de acordo com a minuta de anteprojeto já devidamente discutida e aprovada pelo referido Conselho.
De acordo com Iran, a modificação do texto da Lei n° 7.815/2014 se faz necessária para que o Conselho Estadual de Juventude se torne, além de um órgão propositivo, um órgão consultivo, deliberativo e fiscalizador, entre outras importantes alterações propostas na minuta de anteprojeto, já devidamente discutida e aprovada pelo Conselho Estadual de Políticas Públicas de Juventude.
“Importante ressaltar que essas duas propostas nasceram do diálogo que tive com membros do Conselho de Políticas Públicas de Juventude do Estado de Sergipe, que estiveram em meu gabinete, no início deste mês, e colocaram essas pautas como prioritárias para a juventude sergipana, de forma que cumpro o papel de ser mediador, defensor e proponente dessas reivindicações, com muita satisfação, esperando que o governo do Estado dê os necessários desdobramentos a elas, pela importância do seu impacto positivo na vida dos jovens de Sergipe”, afirmou Iran Barbosa.
Foto: Jadilson Simões
