20/7/2022

Por Wênia Bandeira/Agência de Notícias Alese

A cada dois anos a composição da Mesa Diretora é eleita e formada por presidente, vice-presidente e secretários. É a Mesa que representa o Poder e a direção de todos os trabalhos dentro da Assembleia Legislativa de Sergipe. Entre as atribuições legislativas da Mesa estão promulgar Emendas à Constituição, Decretos Legislativos e Resoluções da Assembleia, propor, privativamente, à Assembleia medidas relativas à sua organização e funcionamento, polícia, criação, transformação ou extinção de cargos, empregos e funções de seus serviços, fixação da respectiva remuneração e concessão de quaisquer vantagens pecuniárias, observados os parâmetros estabelecidos na Lei de Diretrizes Orçamentárias, entre outros.

Já na parte administrativa, cabe à Mesa nomear, promover, comissionar, conceder gratificação quando devidamente autorizada, licenciar, demitir, exonerar, aposentar funcionários da Assembleia ou colocá-los em disponibilidade, além de autorizar a abertura de licitações para as despesas que a Lei exigir, declarar perda do mandato de Deputado, nos casos previstos na Constituição Estadual, aprovar a proposta orçamentária da Assembleia e encaminhá-la ao Poder Executivo, dentre outras funções.

O presidente é o representativo da Assembleia e o supervisor dos trabalhos e da ordem da Casa. É ele quem concede a palavra aos deputados e os interrompe em seus pronunciamentos nos casos previstos no Regimento Interno. É ele também quem convoca Sessões Extraordinárias, Solenes e Especiais.

O presidente também nomeia os membros das comissões, dá posse aos deputados e promove a posse do Governador e Vice-Governador do Estado eleitos. Ele substitui, nos termos da Constituição do Estado, o Governador, e promulga as Leis não sancionadas ou vetadas, no prazo constitucional.

O vice-presidente substitui o presidente nos momentos que este não poder estar presente e exercer suas funções. Já o 1º Secretário assina, depois do Presidente, as Resoluções da Assembleia, os Decretos Legislativos, as Atas das Sessões e demais atos da Mesa, seguido pelo 2º Secretário, que também redige as Atas das Sessões Secretas.

Os Secretários substituem o Presidente, na falta ou impedimento do Vice-Presidente. Toda a Mesa Diretora é incumbida de colaborar na execução do Regimento Interno.

Para conhecer mais sobre as funções da Mesa Diretora da Alese, acesse o Regimento Interno.

Foto: Jadilson Simões/Agência de Notícias Alese