A Mesa Diretora Foto: Jadilson Simões/ Agência de Notícias Alese
Contribuir para a representação e direcionamentos de todos os trabalhos desenvolvidos pela Assembleia Legislativa do Estado de Sergipe (Alese). Essas são atribuições da Mesa Diretora da Casa Parlamentar. O setor que funciona por meio da Resolução Nº 50/2018, é composto pela Administração Direta (constituída pela Assembleia Legislativa e pelos órgãos, unidades e subunidades), integrados à estrutura administrativa e os órgãos da Administração Indireta (entidades legalmente criadas ou constituídas).
Composta pelo presidente da Casa, deputado Jeferson Andrade (PSD); o vice-presidente Garibalde Mendonça (PDT); 1° secretário Luciano Bispo (PSD); 2° secretário Marcelo Sobral (União Brasil); 3° secretária Carminha Paiva (Republicanos); 4° secretário Paulo Júnior (PV), a Mesa Diretora da Alese é formada através de eleição a cada dois anos. Entre as atribuições estão: promulgar Emendas à Constituição, Decretos Legislativos e Resoluções da Assembleia, propor, privativamente, medidas relativas à sua organização e funcionamento, polícia, criação, transformação ou extinção de cargos, empregos e funções de seus serviços, fixação da respectiva remuneração e concessão de quaisquer vantagens pecuniárias, observados os parâmetros estabelecidos na Lei de Diretrizes Orçamentárias, entre outros.
Administração da Mesa Diretora
De acordo com o Regimento Interno da Assembleia Legislativa de Sergipe, a parte administrativa da Mesa Diretora é responsável pela nomeação, promoção, comissão e gratificação quando devidamente autorizada. Além disso, também é possível licenciar, demitir, exonerar, aposentar funcionários da Assembleia ou colocá-los em disponibilidade.
Outras finalidades também estão atribuídas a Mesa Diretora; entre elas estão: autorizar a abertura de licitações para as despesas que a Lei exigir, declarar perda do mandato de Deputado, nos casos previstos na Constituição Estadual, aprovar a proposta orçamentária encaminhá-la ao Poder Executivo, dentre outras funções.
Disposição dos Cargos
Ainda de acordo o Regimento da Alese, o presidente é responsável por nomear os membros das comissões temáticas (provisórias ou permanentes), dar posse aos deputados e promover a posse do Governador e Vice-Governador do Estado eleitos.
Ele substitui, nos termos da Constituição do Estado, o Governador, e promulga as Leis não sancionadas ou vetadas, no prazo constitucional.
O vice-presidente substitui o presidente nos momentos que este não puder estar presente e exercer suas funções. Já o 1º Secretário assina, depois do Presidente, as Resoluções da Assembleia, os Decretos Legislativos, as Atas das Sessões e demais atos da Mesa, seguido pelo 2º Secretário, que também redige as Atas das Sessões Secretas.
Já os secretários substituem o Presidente, na falta ou impedimento do Vice-Presidente. Toda a Mesa Diretora é incumbida de colaborar na execução do Regimento Interno.
Foto de Capa: Agência de Notícias Alese
