Por Assessoria Parlamentar
A deputada Maria Mendonça (PSDB) apresentou a Moção de Apelo 134/2021, a ser encaminhada aos parlamentares da bancada sergipana no Congresso Nacional para que votem contra a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 32/2020, da Reforma Administrativa que, ao seu ver, é nociva aos trabalhadores públicos brasileiros. A propositura tramita na Assembleia Legislativa do Estado de Sergipe (Alese).
“Apresentamos essa Moção, pois acreditamos que essa Reforma representa um desmonte nas carreiras e na vida de todos os trabalhadores e trabalhadoras por retirar direitos constitucionais garantidos, ao longo da história”, declarou Maria Mendonça, ressaltando o compromisso do seu mandato com os servidores públicos sergipanos”. As portas do nosso gabinete sempre estiveram e estarão abertas para todas as categorias, formadas por homens e mulheres que fazem com que a máquina administrativa seja, de fato, eficiente e eficaz”.
Outras iniciativas – Diversas outras proposituras protocoladas pela deputada tramitam no Parlamento e aguardam posicionamento do plenário. Dentre elas estão a Moção de Repúdio 132/2021 e a Moção de Apelo 133/2021. A primeira é direcionada ao presidente da República Jair Bolsonaro e ao ministro da Economia Paulo Guedes, contra o corte de R$ 600 milhões do orçamento para a ciência brasileira.
A segunda, é endereçada ao presidente do Congresso Nacional, o senador Rodrigo Pacheco, para que seja pautado de forma imediata o Projeto de Lei (PL) 17/2021, que institui e garante os Programas de Residência Pedagógica (PRP) e o Institucional de Bolsa de Iniciação à Docência (PIBID).
“A CAPES (Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior), órgão de implementação do PRP e do PIBID, já alertou que esse corte abrupto feito pelo Governo Federal pode dificultar os repasses e fazer com que haja a necessidade de recomposição orçamentária dos programas. Temos que lembrar que muitos alunos estão em situação de vulnerabilidade social e precisam dessas bolsas para se manterem na universidade”, ressaltou, ao pedir celeridade na apreciação das matérias.
Foto: Joel Luiz
