Por Assessoria Parlamentar

Evento, ocorrido remotamente, é comandado pela juíza Rosa Geane, da Coordenadoria da Mulher do TJ/SE

A deputada estadual Maria Mendonça (PSDB) participou na manhã desta quinta-feira (11), de forma remota, do V Encontro do Fórum Estadual da Rede de Enfrentamento e Prevenção à Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher, através da Coordenadoria da Mulher, do Tribunal de Justiça de Sergipe. O evento, comandado pela juíza Rosa Geane Nascimento, contou com a participação de representantes de diversos segmentos sociais.    

Ao falar sobre as diversas proposituras apresentadas ao longo dos seus mandatos, voltadas aos interesses da mulher, Maria Mendonça destacou a importância da rede para o enfrentamento à violência e a cobrança para a viabilização de medidas que visam a garantia dos direitos femininos. “No curso dos nossos seis mandatos como deputada, sempre nos preocupamos com essa questão da violência de gênero. Por isso, propusemos diversas iniciativas, mas infelizmente, apenas duas foram pautadas e aprovadas no decorrer desse tempo. As demais continuam engavetadas na Casa Legislativa”, revelou Maria.

Foram aprovadas e estão em vigor, a Campanha Agosto Lilás, de sensibilização da sociedade sobre a violência doméstica e familiar, com foco na Lei Maria da Penha. E, também, a lei que trata da criação de políticas públicas que visem o estímulo ao empreendedorismo feminino, no âmbito do Estado de Sergipe, em quatro eixos: educação, capacitação, tecnologia e linha de crédito diferenciada.  “São Leis que estão em consonância com os anseios da sociedade e que o Estado precisa trabalhar para garantir a sua execução”, afirmou.

MATÉRIAS ENGAVETADAS

No bojo dos que ainda não foi pautado pela Mesa diretora da Assembleia Legislativa, citou a deputada, está a Lei Maria da Penha vai à Escola, apresentada em 2019, com o intuito de levar o assunto às salas de aula para que professores e alunos possam conhecer a Lei e aprendam como reconhecer os tipos de violência, bem como denunciá-las, ajudando no combate. Pela proposta, durante uma semana, no mês de março, deve-se potencializar as ações, através de palestras, fóruns, debates ou qualquer outra forma de difusão do tema. A escola é uma porta aberta para iniciarmos essa discussão, fazendo com que as crianças e adolescentes sejam educados nessa perspectiva”, afirmou a deputada.  

Maria, também, citou o Projeto Dossiê Mulher (PL 03/2020), apresentado no início do ano passado e que não está, sequer, tramitando. “Esse é um projeto de grande importância, pois traz à luz a realidade da mulher no em nosso Estado para que o poder público possa construir políticas públicas viáveis, em harmonia com as demandas e necessidades dessa população. Para ela, “é impossível o poder público formular políticas públicas eficientes sem ter um diagnóstico correto da realidade que as mulheres enfrentam”.

Maria falou, também, do PL 242/2020 que cria o Fundo Estadual de Enfrentamento à Violência Contra a Mulher, visando financiar programas de apoio, capacitação e enfrentamento às investidas e violações de direitos em desfavor do gênero. “Havendo esse Fundo, torna-se mais fácil a rede de proteção desempenhar o seu papel”, disse, explicando que para isso, precisa de dotação orçamentária e doações de pessoas físicas e jurídicas. “Todos podem se unir a essa causa”, disse.

IMPORTÂNCIA DOS PROJETOS

A coordenadora da Mulher, Rosa Geane, destacou a importância do trabalho da deputada, bem como das proposituras por ela apresentadas. “Buscaremos viabilizar essa implementação”, disse ela, ressaltando que a proposta do Dossiê Mulher é “importantíssima para garantir essa viabilidade das ações”.