Por Assessoria Parlamentar

Por meio de Moção, a deputada Maria Mendonça (PSDB) sugere que a Superintendência Regional do Trabalho e Emprego em Sergipe reabra, de forma reduzida e com entrada controlada, as Gerências Regionais do Trabalho e Emprego, nos Municípios de Sergipe.

A iniciativa da deputada se deu mediante os pedidos de muitos trabalhadores que, neste momento de pandemia necessitam dar entrada no Seguro-Desemprego, mas, por possuírem divergências de informações e dados, não estão conseguindo efetuar a solicitação pelos canais digitais sugeridos pelo Ministério do Trabalho e Emprego (MTE).

Outro ponto considerado pela parlamentar é que boa parte da população não tem acesso à internet e, muitas vezes, não tem o conhecimento básico para efetuar a solicitação do benefício através do site oficial do MTE. “Para muitos, esse recurso representa não apenas sua sobrevivência, mas também, dos seus familiares. Por isso, o trabalhador deve ter a sua vida facilitada, especialmente, nesse momento de calamidade”, defendeu.

Maria observou que por causa da situação de calamidade pública em decorrência da proliferação do Covid-19, muitas empresas fizeram dispensa em massa de seus colaboradores e, sem emprego, muitos deles estão enfrentando dificuldades. “Não há a menor possibilidade de um empregado conseguir sobreviver sem remuneração, ou qualquer auxílio pelo prazo indefinido de duração da pandemia”, disse, lembrando que a Constituição Federal estabelece que todos devem ter direito a uma vida digna e, isso, necessariamente, passa pela condição do cidadão conseguir honrar os seus compromissos e, acima de tudo, não se ver impossibilitado de receber um benefício a que faz jus.