Por Habacuque Villacorte – Rede Alese
A deputada estadual Maria Mendonça (PSDB) ocupou a tribuna da Assembleia Legislativa, na tarde dessa segunda-feira (27), para sair em defesa do trabalhador rural durante a Reforma da Previdência que está sendo apresentada pelo governo federal para apreciação do Congresso Nacional. A parlamentar anunciou que vai apresentar uma Moção de Apelo para chamar a atenção da bancada federal de Sergipe em BSB.
Ao fazer uso da palavra, Maria Mendonça fez alusão ao 25 de Maio, quando se celebra o Dia do Trabalhador Rural. A parlamentar fez uma homenagem às pessoas que trabalham no campo e lembrou a morte do deputado federal Fernando Ferrari, que sempre lutou pelo direito destes trabalhadores. “Esta data deve ser um momento de reflexão e de luta em defesa do trabalho e dos direitos daqueles e daquelas que alimentam o Brasil”.
A parlamentar colocou que os direitos trabalhistas do empregado rural, salvo algumas regras diferenciadas, estão de acordo com as normas previstas na Consolidação das Leis Trabalhistas (CLT), inclusive descanso semanal remunerado, 13º salário, dissídio coletivo e reajuste salarial. “É necessário regularizar a situação desses trabalhadores, oferecendo condições de trabalho decentes a essas pessoas”.
Maria Mendonça destacou ainda a lei 8.174/11 de sua autoria que institui em Sergipe o Programa de Prevenção e Combate às doenças causadas por exposição solar do trabalhador rural, visando a implementação de ações permanentes e articuladas entre entes públicos e privados, voltadas à prevenção, ao diagnóstico e ao tratamento de doenças decorrentes da exposição do trabalhador rural ao sol no seu ambiente de trabalho.
“A Lei visa conscientizar e esclarecer os trabalhadores sergipanos sobre os cuidados e procedimentos a serem adotados quando em atividade de exposição ao sol, considerando que o câncer de pele responde por 25% de todos os tumores diagnosticados em todas as regiões do Brasil”, disse Maria Mendonça, pontuando ainda que o Estado e Ministério Público devem estar atentos para a aplicabilidade da lei nos dias atuais.
Por fim, Maria Mendonça chamou a atenção para a Reforma da Previdência e disse que “se as mudanças propostas pelo governo no sistema previdenciário forem mantidas na negociação com o Congresso, o pequeno produtor ou trabalhador rural não poderá mais se aposentar por idade, sem nunca ter contribuído. Quero externar nosso compromisso com esses trabalhadores e, embora não seja contra a Reforma da Previdência, discordo de alguns pontos”, disse, anunciando que vai apresentar uma Moção de Apelo pedindo o empenho da bancada sergipana.
Foto: Jadilson Simões
