Por Ascom Parlamentar
Projeto de Lei, de autoria da deputada estadual Maria Mendonça (PSDB) institui o “Agosto Lilás”, campanha que visasensibilizar a sociedade sobre a violência doméstica e familiar contra a mulher. Nesse bojo, pretende-se, também, divulgar a Lei Maria da Penha (Lei 11.340/2006), que completou 13 anos de vigência no último dia 7. “Importante destacar que a Lei Maria da Penha prevê expressamente a realização de campanhas educativas e a divulgação da lei”, lembrou.
A deputada já é autora de diversas proposituras que versam sobre o combate à violência contra a mulher, dentre elas a que institui o Programa Maria da Penha vai à Escola. “Essa é uma iniciativa que visa levar noções básicas dessa importante lei para que os alunos de toda a rede particular e pública de ensino possam conhecer e refletir sobre ela”, afirmou Maria, ressaltando que a campanha Agosto Lilás, é um reforço à conscientização e a orientação de todos os segmentos sobre a importância do combate à violência em todas as suas esferas.
Maria Mendonça explicou que a ideia é articular uma série de ações preventivas, alertando que violência é crime e, como tal é passível de pena. “Temos trabalhado e contamos com o apoio dos colegas para que a campanha Agosto Lilás e o programa Maria da Penha vai à Escola tornem-se Lei para que, de fato, possamos fortalecer a luta no combate à violência doméstica em nosso Estado”, afirmou.
Foto; Jadilson Simões
