Por Wênia Bandeira

A deputada Maria Mendonça (PSDB) pediu a adequação da legislação que trata da isenção do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) estadual para as Pessoas Com Deficiência (PCD), que incide sobre a aquisição de veículos novos, ao atual teto da isenção do Imposto sobre produtos industrializados (IPI).

O teto de que trata o pedido é de R$ 140 mil elevando o valor ao dobro, já que hoje o preço máximo é de R$ 70 mil. A solicitação, que consta da Indicação Nº 528/2021, foi aprovada em votação realizada na sessão plenária da Assembleia Legislativa de Sergipe e será encaminhada ao Governo do Estado.

“Hoje não há qualquer veículo automotor automático ou adaptado para o grupo PCD nesse valor. Esse valor está em vigor desde 2013 em nosso Estado e a inflação e a pandemia trouxeram mudanças consubstancias nos valores dos veículos automotores”, afirmou a deputada

Ela ainda salientou que estas pessoas já sofrem muito com despesas fixas como fisioterapia, medicamentos, consultas, escolas especiais, entre outros gastos. Além disso, passam por dificuldades para realizar a sua locomoção.

“Com o objetivo de facilitar a mobilidade dos cidadãos e familiares de pessoas com deficiência, os governos, tanto federal como estadual, vêm adotando uma política de isenção de IPI, ICMS e, em muitos estados até de IPVA (Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores) para o público PCD. O desconto aplicado unindo o IPI e o ICMS chegava até o patamar de 30% a menos por cada veículo adquirido”, falou.

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