A deputada estadual Maria Mendonça (PSDB) usou a tribuna do pequeno expediente da Assembleia Legislativa do Estado de Sergipe (Alese) para lembrar que hoje, dia 7 de agosto, a Lei nº 11.340, conhecida pelo nome popular Lei Maria da Penha, completa 12 anos de existência.
Maria Mendonça destacou que esse foi um importante marco para a defesa dos direitos das mulheres no Brasil. “Hoje comemoramos um grande avanço para as mulheres brasileiras. O Governo disponibilizou o número 180 para que de fato possa denunciar as agressões os parceiros. Hoje, a mulher se sente protegida, mas têm muitas que ainda não denunciam por falta de coragem de mostrar o monstro que está na sua vida. A mulher precisa se fortalecer e dizer que não pode mais ser humilhada e destruída por qualquer cidadão”, destacou a parlamentar, ressaltando que as mulheres têm que se unir para acabar com a violência.
Origem da Lei
O nome popular foi dado em homenagem à farmacêutica Maria da Penha Fernandes. Em 1982, seu marido tentou assassiná-la duas vezes. Na primeira, ela ficou paralítica após levar um tiro nas costas. Apesar do crime, o julgamento contra o ex-marido transcorreu lentamente e Maria da Penha decidiu, em 1998, denunciar o caso à Corte Interamericana de Direitos Humanos. O Brasil foi condenado pela Corte que recomendou a criação de uma legislação para prevenir e punir casos de violência doméstica.
Por Kelly Monique Oliveira – Rede Alese
Foto: Fabio Rodrigues Pozzebom/Agência Brasil
