A decisão da Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (Capes), instituição ligada ao Ministério da Educação (MEC), de cortar custos prejudicando alunos e professores bolsistas, provocou a reação da deputada estadual Maria Mendonça. A parlamentar disse nesta quarta-feira que a medida é um retrocesso contra um direito garantido pela Constituição Federal. “A qualificação é um direito constitucional. Não podemos, em hipóteses alguma, aceitar essa situação de desmonte”, observou.
A parlamentar lembrou aos colegas que o país está comemorando 125 anos da primeira constituição republicana, promulgada em 24 de fevereiro de 1891. Maria Mendonça disse que foram seis constituições sendo aprimoradas até a constituição cidadã de hoje. “O texto garante direitos à população como saúde e educação. Foi ali que foi introduzida a política da educação nas constituições. Tudo começou com a alfabetização dos homens para que eles votassem e as mulheres não conseguiram esse direito. E de lá para cá houve avanços e também o desmonte da educação”, lamentou.
Segundo a deputada, o que se vê hoje são escolas sendo fechadas, redução do número de matrículas, escolas sem infra estrutura, professores insatisfeitos com o desmonte da carreira e salários aviltados. “A educação está apenas no discurso dos governantes como prioridade. Os alunos e professores das universidades públicas em todo o país estão paralisados e essa paralisação se dá por conta de uma situação importante, que é a qualificação dos professores de licenciatura plena”, afirmou, se referindo ao pagamento de uma bolsa de 400 reais aos alunos e de 750 reais aos professores. “Agora a Capes envia correspondência informando a prorrogação das bolsas, mas afirma que eles só vão receber até 24 meses e que não serão mais prorrogadas”.
“Isso é preocupante, pois esses alunos estão se qualificando. É uma quantia insignificante. O que eles afirmam é que isso é por conta da adequação orçamentária. Educação não é gasto, é investimento, e quando é investimento não pode retirar esse direito. Por isso me solidarizo com os alunos e professores das universidades federais, como a UFS, o campus de Itabaiana, pois entendo a importância de continuar essa bolsa para que sejam qualificados”, disse. De acordo com a parlamentar, os melhores alunos recebem a bolsa para estudar mais, trabalhar “todo um contexto a partir de uma condição oferecida. É um estímulo e lamentavelmente estão cortando. A Capes precisa rever essa questão junto ao MEC para que não cortem essa bolsa. Vinte e quatro meses são insuficientes para que um aluno se qualifique”, explicou.
A deputada disse que os cortes e a falta de atenção com o setor acontecem em todos os segmentos, como na educação estadual e na municipal, onde professores estão em greve por não receber seus salários em dia. “Vamos trabalhar essa questão porque a Constituição já colocava a educação de forma discriminatória logo no início. Educação não é prioridade nesse país. Se faz necessário que os governantes comecem a entender que educação é a base para o desenvolvimento”, comentou Maria Mendonça.
