A deputada estadual Maria Mendonça (PP) espera que, ainda esta semana, a Assembleia Legislativa aprecie uma Moção de Apelo, de sua autoria, endereçada à presidência da Câmara dos Deputados, em Brasília, para que retire de pauta o Projeto de Lei Complementar (PLC) 257/2016 que trata da renegociação de débitos dos Estados com a União.

A deputada justificou a sua preocupação ressaltando que, pelo o que está estabelecido, quem vai pagar, mais uma vez a maior conta, é o trabalhador. “É o funcionalismo público brasileiro que já vem sendo duramente castigado”, afirmou Maria, considerando que nesse processo de renegociação os Estados têm que oferecer contrapartidas.

“A nossa Moção, que eu espero que a Assembleia de Sergipe coloque na ordem do dia, é no sentido de que esse Projeto de Lei possa ser retirado de pauta, pois como ele se encontra prejudica de morte os trabalhadores. Esse servidores já pagam, excessivamente, uma conta dura por conta das más gestões”, disse.

Maria lembrou que se a sua propositura não for apreciada nos próximos dias pode não haver tempo hábil para dar conhecimento à Câmara Federal da manifestação contrária de Sergipe à proposta. “A dívida precisa ser renegociada, mas da forma como as coisas estão colocadas, os Estados não conseguirão pagar sem penalizar o funcionalismo. Então, é preciso promover debates e reflexões acerca do assunto, pois já não podemos deixar que o servidor público pague mais essa fatura”, defendeu a deputada.

 

A PROPOSTA – No bojo da proposta, observa-se que para que o Estado renegocie o seu débito com a União, o Governo não poderá conceder reajuste ao servidor público por, no mínimo dois anos. “Imagine como ficará a situação de pais e mães de famílias que servem ao público e que vêm sofrendo perdas e tendo os seus salários achatados aos longo dos anos.

Sem contar, que o PLC prevê a suspensão de contratos de pessoal, reforma do regimento jurídico dos servidores ativos e inativos para limitar benefícios, além da elevação em 1% da alíquota da Previdência Social. “Esse projeto não é bem-vindo e não se coaduna com a necessidade dos trabalhadores que querem viver com dignidade”, afirmou a deputada Maria Mendonça.

Por Ana Mendonça –  Ascom Parlamentar –  Dep. Maria Mendonça