A deputada Maria Mendonça (PP) prestou solidariedade, nesta segunda-feira (20), aos gestores dos municípios sergipanos que, em meio a uma severa crise econômica, estão sendo penalizados pelo Governo do Estado que retém parte do valor que deveria ser repassado referente ao Imposto Sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS). Segundo a parlamentar, há quatro anos os depósitos não estão sendo feitos em sua totalidade e, atualmente, a dívida com as prefeituras chega à casa dos R$ 70 milhões.
Maria lamentou a postura do governador Jackson Barreto que, a seu ver, mostra-se insensível à situação delicada enfrentada pela “maioria dos municípios sergipanos de queda nas receitas e dificuldades até para honrar seus compromissos com os servidores”. Na avaliação de Maria, o governo comete apropriação indébita. “As Associações de prefeitos precisam ir à Justiça para que, de fato, o governo devolva o que é devido”, disse a parlamentar durante aparte ao deputado Georgeo Passos, na Assembleia Legislativa.
Maria chamou atenção para o relatório do Tribunal de Contas apontando que desde 2014 a Secretaria da Fazenda retém parte do percentual de 25% do tributo que deveria ser transferido semanalmente para as contas das prefeituras. “Só em Itabaiana, quase R$ 2 milhões estão retidos. O governo está negando um direito dos municípios e ninguém sabe para onde esse dinheiro vai”, destacou a deputada, frisando que a conduta fere o artigo 158, IV da Constituição Federal.
Texto e foto: Por Assessoria Parlamentar
