Por Assessoria
Proposta foi apresentada em forma de Emenda ao, PL 287 /2021, do Executivo, mas foi rejeitada pela Alese
A Assembleia Legislativa rejeitou, por maioria, a Emenda Modificativa apresentada pela deputada estadual Maria Mendonça (PSDB) ao Projeto de Lei 287/2021, que asseguraria aos caminhoneiros sergipanos o acesso à chamada CNH Social. A proposta, de autoria do Poder Executivo, foi aprovada pelos deputados na sessão da última terça-feira. A intenção da parlamentar era permitir o acesso de pessoas de baixo poder aquisitivo à carteira de habilitação, não apenas às categorias A e B, como contempla o PL, mas também, à C, D e E.
“Esse Projeto é de extrema importância. Ocorre que, muitos sergipanos não possuem condições de comprar moto ou automóveis. Porém com a carteira C, D e E fica mais fácil para conseguir um emprego, o que gerará renda para sua família e para o Estado”, defendeu Maria Mendonça, ao justificar a Emenda que, ao seu ver, não provocaria prejuízo e garantiria que uma parcela importante de condutores pudesse ser contemplada. “Só em Itabaiana temos inúmeros caminhoneiros que, em virtude da crise e do desemprego têm enfrentado dificuldade para ter acesso à CNH”, afirmou.
“Se um dos objetivos é ampliar as oportunidades de trabalho para a população mais vulnerável do Estado de Sergipe, possibilitando o ingresso a setores do mercado de trabalho que atuam com transporte de mercadorias ou passageiros, entendemos e defendemos que fosse estendida para as categorias C, compreendidas por condutores de veículos de carga acima de 3,5 toneladas (carretas), categoria D, motorista de veículos com mais de oito passageiros (ônibus, Topic, microônibus) e E, profissionais que conduzem veículos com unidade acoplada, tipo caminhão”, disse Maria.
A meta do Governo é liberar 1.200 CNHs por ano e serão considerados os municípios com menor Índice de Desenvolvimento Humano (IDH), famílias numerosas com menor renda e inscritas no CadÚnico. O foco é atender jovens que precisam se inserir no mercado de trabalho.
