A deputada Maria Mendonça (PP) criticou hoje, 23, a proposta do governo de Sergipe, encaminhada por meio do Projeto de Lei Complementar nº 10/2017, que prevê a extinção do Fundo Previdenciário do Estado de Sergipe (Funprev) e, a consequente, fusão com o Fundo Financeiro de Previdência do Estado de Sergipe (Finanprev/SE). A deputada atribuiu o desequilíbrio fiscal da Previdência Estadual à falta de planejamento do Executivo.
De acordo com Maria, o objetivo do governo é vincular o Funprev, regime previdenciário dos servidores públicos desde 2008 e que hoje possui cerca de R$ 600 milhões em caixa, ao Finanprev, fundo mais antigo e que acumula um déficit. Para a parlamentar, a medida sentencia os servidores à possibilidade de não ter suas aposentadorias asseguradas. “São mais de 11 mil trabalhadores que estão garantindo mês a mês, através da contribuição dos seus salários, recursos para um fundo capitalizado, e não podem ter suas aposentadorias ameaçadas. Eles precisam ser considerados e respeitados”, defendeu, lamentando a falta de estudos técnicos como embasamento do PLC.
Maria Mendonça lembrou que, no ano passado, a Assembleia Legislativa já havia autorizado o governo a transferir R$ 200 milhões do Funprev para o Finanprev, no entanto, a medida mostrou-se ineficaz para solucionar os atrasos e parcelamentos dos pagamentos dos inativos. “Nós mostramos que retirar dinheiro do Funprev seria penalizar o servidor público na sua aposentadoria e, hoje, estamos vendo o desespero porque os aposentados não recebem seus salários. Esta Casa penalizou de morte os trabalhadores do serviço público estadual que hoje estão de pires na mão mendigando que o governo pague seus salários”, asseverou.
A deputada chamou atenção para a necessidade de saneamento do déficit milionário existente no Finanprev, que possui mais de 30 mil servidores ativos e inativos vinculados, mas “não mexendo num fundo que vai ser descapitalizado em menos de seis meses”. Segundo Maria, a solução precisa ser do governo e não do trabalhador que “garante com seu salário a manutenção do Funprev”.
Por Ascom Parlamentar
Foto: Jadilson Simões
