Por Assessoria Parlamentar
A deputada Maria Mendonça apelou à mesa diretora da Assembleia Legislativa de Sergipe (Alese) que ponha em apreciação, na sessão desta próxima semana, o Projeto de Lei 200/2020 que institui a campanha “Racismo em Pauta” no âmbito do Estado de Sergipe. O pedido de agilidade, justificou Maria, dá-se pela necessidade de aproveitar o período de comemoração pelos 10 anos do Estatuto da Igualdade Racial, celebrados no último dia 20 de julho, para que poderes públicos e sociedade promovam discussões e adotem mecanismos de combate à desigualdade racial.
“Como a comemoração foi em julho passado, propomos que a Campanha seja implementada entre 1º de agosto até o dia 31 de dezembro, nos mesmo moldes como está sendo discutido no Senado da República. Nesse período, poderes públicos, segmentos do terceiro setor e sociedade devem propor reflexões sobre esse tema que é tão valoroso e que carece de uma atenção”, disse a deputada.
Assim como no Senado, ela explicou que a campanha tem por objetivo a conscientização e o combate ao racismo dentro e fora do Parlamento. Maria sugere discussões sobre a importância do Estatuto da Igualdade Racial, instituído através da Lei Federal 12.288/ 2010. “Deve-se mobilizar a população acerca do combate ao racismo e discutir sobre o papel do Estado e da sociedade, com o intuito de garantir a igualdade de oportunidades entre todos os cidadãos”, afirmou, lembrando quão penalizada e desrespeitada é a população negra em todos os campos.
RACISMO QUE MATA
Apesar dos avanços conquistados a partir do Estatuto, de acordo com Maria, os negros continuam sendo alvo do racismo e do ódio. Ela citou estudo do Instituto de Política Econômica Aplicada mostrando que no Brasil a probabilidade do negro ser vítima de homicídio é oito pontos percentuais maior, mesmo quando se compara indivíduos com escolaridade e características socioeconômicas semelhantes.
O levantamento revela que a cada três jovens brasileiros assassinados, dois são negros. “Essa agressão, é vista sob todos os cenários – no acesso à saúde e à educação, na ocupação de espaços no mercado de trabalho, dentre outros. A prática do racismo ocorre de várias formas e, algumas delas, de maneira muito sucinta, quase imperceptível”, salientou a deputada.
Diante disso, ressaltou Maria, o Poder Executivo deverá promover iniciativas em conjunto com organizações da sociedade civil para ressaltar a importância da Lei Federal 12.288, cabendo ao Legislativo, através da sua comunicação adotar ações para assegurar a execução plena da proposta. “Para garantir visibilidade à campanha, a Alese deverá, ainda, nesse período de 1º de agosto a 31 de dezembro promover uma sessão solene para tratar sobre o Estatuto da Igualdade Racial, uma das leis sobre igualdade mais avançadas do mundo”, propôs Maria.
