A deputada estadual Maria Mendonça (PP), apresentou a Mesa Diretora da Assembleia Legislativa de Sergipe (Alese), na tarde da última segunda-feira (11), Moção de Apelação a Câmara dos Deputados Federais, de acordo com o regimento interno da Casa Legislativa.

A Moção de Nº 12/2016, lida na ordem do dia, trata de apelo ao presidente da Câmara Federal, Eduardo Cunha, pela não aprovação do Projeto de Lei Complementar Nº 257/2016 da forma que se encontra o texto, ou sua imediata retirada da pauta do Congresso Nacional, com o sequente arquivamento. A deputada Maria Mendonça, justifica que o Projeto de Lei Complementar não atende as necessidades da sociedade.

O Projeto de Lei Complementar Nº 257/2016, estabelece o Plano de Auxílio aos Estados e ao Distrito Federal e medidas de estímulo ao reequilíbrio fiscal; altera a Lei Nº 9.496, de 11 de setembro de 1997, a Medida Provisória Nº 2.192-70, de 24 de agosto de 2001, a Lei Complementar Nº 101, de 04 de maio de 2000.

 

Por Luciana Botto-  Agência Alese de Notícias