Por Wênia Bandeira
A deputada Maria Mendonça (PSDB) fez um apelo pela aprovação do Projeto de Lei Nº 3.430/19, que tramita no Congresso Nacional e altera dispositivos da Lei Nº 12.651, de 25 de maio de 2012. O PL busca disciplinar a intervenção e implantação de instalações necessárias à recuperação e proteção de nascentes.
A Moção Nº 83/202 foi aprovada na sessão plenária da Assembleia Legislativa de Sergipe e será encaminhada ao coordenador da bancada sergipana no congresso nacional. A parlamentar quer que seja colocado em votação.
Maria Mendonça lembrou que a crise hídrica, que atinge milhões de brasileiros, tem consequências dramáticas e vem se aprofundando com o passar dos anos. O problema ocasiona, inclusive, racionamento de água em centenas de localidades em todo o país.
“Os impactos são amplos e atingiram e atingem a vida dos brasileiros em inúmeras vias, desde a dificuldade do consumo in natura, até a quebra de safras agrícolas e prejuízos para os diversos setores da economia, além do prenúncio de uma crise energética sem precedentes”, falou.
Ela ainda salientou que a crise hídrica está associada ao desmatamento dos biomas nacionais. “As nascentes, sejam elas perenes ou intermitentes, têm importância vital para o sistema hídrico, sendo que a diminuição de suas vazões e até mesmo a sua seca apresentam consequências negativas diretas para os córregos, rios e demais cursos d’água”, afirmou.
Por este motivo, é preciso incentivar o uso racional da água, a proteção e a recuperação dos mananciais, com a adoção de medidas que possam ser construídas e implementadas por todos os interessados.
Foto: Ambiente Legal
