Por Ascom Parlamentar
A deputada estadual Maria Mendonça (PSDB) destacou hoje (10), a importância do Projeto de Lei, aprovado esta semana pela Comissão de Assuntos Sociais (CAS) do Senado, que obriga motorista que causar acidentes, devido ao consumo de álcool ou qualquer outra substância psicoativa, a ressarcir as despesas do Sistema Único de Saúde (SUS) com o tratamento das vítimas. “Essas medidas fazem com que os cidadãos, ao sentirem no bolso o peso da responsabilidade, tenham mais consciência dos prejuízos gerados pelas suas ações”, disse Maria, que é autora do Projeto de Lei 159/2011, já em vigor no Estado de Sergipe.
O projeto de Maria prevê que o condutor que causar acidentes sob a influência de álcool ou qualquer outra substância psicoativa, restitua o erário público pelas despesas geradas em virtude da assistência que o Estado deu às vítimas. Ela ressaltou que, além dos danos físicos e psicológicos provocados, há um grande prejuízo financeiro para o Estado que, acaba deixando de investir em outras ações coletivas e essenciais para a população. “Não estamos falando de fatalidade, mas de uma situação em que o motorista assume o risco de matar. Então, infelizmente, pesando no bolso, espera-se que se tenha mais compromisso com a vida alheia e com a de si próprio”, disse Maria.
Senado
No caso do Projeto do senador Wellington Fagundes (PL-MT), o projeto estabelece que o ressarcimento será dos gastos que o SUS eventualmente efetuar com tratamento do próprio motorista. Na prática, o PL – assim como determina o proposto por Maria Mendonça – o condutor responderá civilmente pelas despesas quando for também enquadrado penalmente pelos crimes de homicídio e lesão corporal relacionados ao acidente motivado por embriaguez ou consumo de outras drogas.
“Infelizmente, é no trânsito onde mais acontecem mortes. E muitas dessas tragédias, são provocadas por motoristas sob a influência do álcool e outras drogas, gerando a segunda causa mais frequente de atendimento nos serviços públicos de urgência e emergência”, afirmou Maria.
A matéria do senador Wellington Fagundes ainda será apreciada pela Comissão de Constituição e Justiça e depois segue para análise da Câmara dos Deputados.
Foto: Jadilson Simões
