Indicação da deputada estadual Maria Mendonça (PP) sugere a implementação de políticas públicas de combate ao tráfico de pessoas no Estado de Sergipe. A propositura foi apresentada à mesa diretora da Assembleia Legislativa e lida no expediente desta terça-feira (5). Agora, a matéria será apreciada pelas Comissões temáticas, antes de seguir para análise em plenário.
Na justificação da sua propositura, Maria ressaltou que o tráfico de pessoas é apontado pelo Escritório das Nações Unidas sobre Drogas e Crime (UNODC) como sendo uma das práticas criminais mais lucrativas do mundo, atingindo cerca de 2,5 milhões de vítimas. “Precisamos que o Governo do Estado envide esforços para implementar uma política pública que vise conscientizar a população para lutar contra o tráfico de pessoas e seu desastroso impacto para a sociedade”, defendeu a deputada.
Mendonça observou que a inexistência de dados oficiais sobre suspeitas de casos de tráfico humano impede a aplicação de medidas efetivas para o combate a esse tipo de crime em Sergipe, no que pese o Estado possuir uma condição socioeconômica que aponta a vulnerabilidade para aliciamento de vítimas.
Em 2013, lembrou Maria Mendonça, o tráfico de pessoas em Sergipe ganhou destaque nacional, após um olheiro de futebol de 43 anos ser preso pela Polícia Civil acusado de recrutar adolescentes nos Estados do Piauí, da Bahia e do Pará, com a promessa de atuarem em clubes de futebol de Sergipe. “Embora o Estado tenha tido ciência desses fatos, não houve nenhuma iniciativa para informar a população sobre a existência desse tipo de crime e de uma política estadual de combate ao tráfico de pessoas”, afirmou a parlamentar.
Ela ressaltou que as vítimas são homens, mulheres e crianças que vivem, naturalmente, em situação mais vulnerável. “As pessoas traficadas são submetidas a diversas práticas que vão desde o trabalho escravo, passando pelo tráfico de drogas, a exploração sexual, até a extração de órgãos ou de tecidos”, relatou Maria.
Ela lembrou que em virtude da gravidade do problema, a Assembleia Geral da ONU instituiu o dia 30 de julho como de enfrentamento do tráfico de pessoas, mesma data em que a ONU, aprovou, em 2010, o Plano Global de Combate ao Tráfico de Pessoas.
Assessoria Parlamentar
