Por Assessoria da Parlamentar
A deputada estadual Maria Mendonça (PSDB) anunciou hoje o seu apoio à luta dos aprovados no último concurso do Corpo de Bombeiros de Sergipe, ocorrido em 2018. O apelo foi formalizado à parlamentar por meio das suas redes sociais através do representante da Comissão de Aprovados no processo seletivo, Daniel Viana.
“A lei 5.653/2005, em seu artigo 1º, dispõe sobre a fixação do efetivo do Corpo de Bombeiros do nosso Estado em 1.193 bombeiros militares distribuídos por quadros e qualificações, postos e graduações. Pelos dados apresentados, percebemos que este número é muito menor, o que traz implicações diretas na prestação do serviço público e na proteção das pessoas e do patrimônio. É um assunto que conta com o nosso apoio e atenção”, afirmou a deputada.
Na solicitação feita à deputada, a comissão pede que sejam convocados os 130 aprovados e, também, os excedentes considerando que dos 1.193 bombeiros militares estabelecidos por lei, divididos entre as diversas categorias, a corporação conta apenas 510 em exercício, ou seja, um déficit de 683 bombeiros militares. O número é ainda mais crítico entre a categoria de soldado militar que está com um déficit de 346 soldados, tendo em vista que são exigidos pela lei que 348 esteja em atuação, mas, atualmente, a corporação conta com apenas dois. “Se a meta é melhorar a segurança, deve haver essa convocação o quanto antes”.
Suspensão de prazos – Ainda em sua fala, Maria Mendonça voltou a destacar a importância do PL 66/2020, de sua autoria, que trata sobre a suspensão de prazos dos concursos públicos homologados, realizados pelos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário, além do Ministério Público, Tribunal de Contas do Estado, Defensoria Pública e Fundações Autárquicas. A cessação, visando evitar prejuízo aos aprovados seria retroativa a 1º de março, período em que se inicia o processo de isolamento social em virtude da pandemia gerada pelo coronavírus.
