Por Assessoria da Parlamentar
Do ponto de vista da produção legislativa, a deputada estadual Maria Mendonça (PSDB) considerou “muito positivo” o ano de 2020. “Foi um ano bem difícil. Ficamos em home office grande parte do tempo, mas conseguimos produzir bastante. Apresentamos proposituras que tiveram importante alcance social, especialmente, nesse período de pandemia”, disse a parlamentar.
De janeiro a novembro, foram protocolados na Assembleia Legislativa, 106 Requerimentos, 31 Projetos de Lei, 30 Indicações, 21 Moções, além de algumas emendas que foram propostas. O foco sempre foi contemplar categorias de trabalhadores e segmentos das mais variadas vertentes sociais.
Em meio aos 31 Projetos de Leis apresentados – alguns já aprovados pelo Parlamento – está o 176/2020, criando o programa “Amparando Filhos” que versa sobre a garantia de proteção e amparo aos bebês, crianças e adolescentes, filhos de presidiárias sergipanas. Na proposta, Maria sugeriu a instituição de sete princípios, dentre eles o estabelecimento de um plano de atendimento e, se o caso recomendar, a implantação de medidas específicas de proteção previstas no Artigo 100 do Estatuto da Criança e Adolescente (ECA).
Outro Projeto de Lei de Maria Mendonça, proíbe homenagens a escravocratas, assim como a realização de eventos históricos ligados ao exercício da prática escravista no âmbito da administração pública direta e indireta no Estado de Sergipe. Também foi proposto o PL 200/2020 que institui a campanha “Racismo em Pauta” visando a conscientização e o combate ao racismo dentro e fora do Parlamento.
Já O PL 146/2020 traz em seu bojo a preocupação com o cuidado que os gestores e sociedade devem ter para que haja respostas rápidas, eficientes e eficazes em todos os atos que forem realizados com o fito de enfrentamento aos efeitos do Covid-19. É seu, também, o Projeto de Lei que institui o programa de visita hospitalar virtual na rede pública de saúde, enquanto perdurar a pandemia por coronavírus. A ideia é estreitar o distanciamento entre familiares e pacientes, mesmo que seja por meio da tecnologia.
Outras proposituras
Através de uma emenda (aditiva à Lei de Diretrizes Orçamentárias -LDO 2021) ela avalizou a manutenção do ensino público de qualidade através da ampliação de reformas dos centros educacionais e da garantia do aparelhamento essencial para os professores e estudantes.
Dentre as proposituras, também, está uma Indicação, através da qual Maria solicita ao Governo a aquisição de uma escada do tipo Magirus, bem como dos demais equipamentos necessários ao melhor aparelhamento do 1º Subgrupamento Independente Bombeiro Militar (SGIBM), sediado no município de Itabaiana. Na mesma propositura, ela pediu a ampliação do efetivo lotado na referida corporação.
Uma das Moções apresentadas foi endereçada ao secretário de Turismo, Sales Neto para que adote as medidas necessárias objetivando a viabilidade financeira de ordem legal e jurídica para a implementação da rota turística Caminhos da Serra da Itabaiana, tal qual foi idealizado e apresentado pela aluna do Curso de Mestrado do Instituto Federal de Sergipe (IFS), Ellen Monique Carvalho Fonseca, em parceria com os professores do referido programa de pós-graduação profissional da instituição.
