A deputada estadual Maria Mendonça (PSDB) protocolou Requerimento, através do qual convida o procurador-chefe do Ministério Público do Trabalho (MPT) para que, em plenário, possa falar sobre a possibilidade de implantação do Centro de Referência de Atendimento Infanto-juvenil (Crai). O assunto foi abordado durante VII Seminário 18 de maio realizado pela Procuradoria Geral de Justiça, por intermédio do Centro de Apoio Operacional da Infância e Adolescência e da Escola Superior do Ministério Público.
Maria é a autora do Projeto de Lei 158/2011, que institui a Política Estadual de Prevenção, Identificação e Coibição de Práticas de Violência ou de Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes em Sergipe, transformada na Lei 7.271, já em vigor desde o mesmo ano. “Não fomos convidadas a nos somar a essa nobre luta, mas nos sentimos na obrigação de darmos a nossa parcela de contribuição e ajudarmos na realização desse sonho que, sem dúvida, merece contar com o apoio desta Casa”, disse.
Na sessão da quinta-feira (16), a deputada protocolou uma Moção de Apelo, destinada ao governador Belivaldo Chagas, cobrando providências necessárias à efetiva execução da Política Estadual de Prevenção, Identificação e Coibição de Práticas de Violência ou de Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes prevista na Lei 7.271. “Essa lei está em vigor há mais de oito anos, porém não vem sendo efetivamente executada”, disse Maria, observando que na última sexta-feira (17), uma matéria veiculada na agência de notícias do Estado dizia que o “Governo de Sergipe defende políticas de combate ao abuso e exploração sexual de crianças e adolescentes”.
Para Maria Mendonça, apesar da matéria ratificar que o Governo, por meio da Secretaria de Estado da Educação, é responsável pela prevenção das violências, através do diálogo constante sobre o tema. A matéria diz ainda que foi criada uma rede de proteção à criança e ao adolescente, que é dividida por áreas, mas não se dá a ênfase necessária. No entender deputada, “as ações existentes são bastante tímidas”.
Ela ressaltou que as diretrizes e garantias previstas na política de prevenção são amplas, mas falta estabelecer meios que possibilitem sua efetiva execução. “A nossa afirmativa não objetiva criticar o Poder Executivo estadual, mas alertá-lo para a necessidade de adotar posturas e ações mais contundentes, bem como, não apenas propagá-las, mas facilitar o acesso aos dados estatísticos, os quais demonstrarão o quanto ainda necessita ser feito e, como a negligência ainda prevalece”.
