Por Assessoria Parlamentar

A deputada estadual Maria Mendonça (PSDB) apresentou Moção de Apelo, endereçada ao governador Belivaldo Chagas para que, juntamente com os gestores municipais, encontre meios para garantir a suspensão da cobrança de tributos a pessoas físicas e jurídicas, pelo prazo de 60 dias. O propósito é manter as condições mínimas de sobrevivência à população e às empresas que foram obrigadas a interromper atividades durante o isolamento social motivado pela proliferação do Covid-19.

“Todos sabemos que as empresas, bem como os trabalhadores, já estão sendo afetadas e continuarão, nos próximos meses, sofrendo as consequências pela suspensão das suas atividades. Como não têm produzido e nem arrecadado, terão dificuldade para honrarem as suas obrigações fiscais e financeiras, especialmente os autônomos, micro e médios”, argumentou a deputada.

Embora impacte na arrecadação do Estado e dos Municípios, no entender da deputada, a não cobrança, neste momento, irá gerar certo conforto aos empreendedores e demais cidadãos que precisam manter o mínimo de recursos para custear despesas essenciais, dentre elas a alimentação. “Após esse prazo de 60 dias que estamos propondo, a situação pode se normalizar e as pessoas poderão envidar esforços para retornarem as suas atividades habituais e pagarem o que for devido, sem prejuízo ao erário público”, afirmou.