Por Assessoria Parlamentar

A deputada Maria Mendonça (PSDB) apelou à bancada federal sergipana no sentido de votar favorável ao Projeto de Lei 5.149/2020, de iniciativa da senadora Mara Gabrilli (PSDB/SP), que visa prorrogar, até dezembro de 2026, a vigência da Lei 8.989/1995, que trata da isenção do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI). A Lei em vigor expira em dezembro deste ano. O apelo foi formalizado através de Moção, protocolada na Assembleia Legislativa. 

“Estamos passando por uma crise sanitária que afeta em muito a economia. E é nosso dever, como representantes do povo, lutar por alternativas que possam minimizar os estragos vividos pela população nesse período de pandemia, quando empregos foram perdidos e milhões de brasileiros tiveram que se reinventar para continuar sobrevivendo”, argumentou Maria, ressaltando que “alongar a isenção do IPI é extremamente importante, sobretudo, porque muitos desses trabalhadores passaram a usar o carro como alternativa de renda”.

Para a deputada sergipana, é necessário que o PL não apenas seja incluído na pauta de votação, mas que seja aprovado antes de dezembro. “Houve uma alta relevante no preço de automóveis e isso vem dificultando sua aquisição, num momento em que ele pode servir para que homens e mulheres possam usá-lo como forma de garantir o sustento familiar. Infelizmente, para uma grande parcela da população, a realidade, infelizmente, é o desemprego”, disse, citando, ainda, os casos de pessoas que têm deficiência física e precisam de um automóvel para se deslocarem.

A deputada destacou que o PL foi aprovado pelo Senado com emendas e substitutivos, em maio deste ano, e encaminhado à Câmara dos Deputados, em junho.  “Ele foi remetido para a Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência, onde teve parecer favorável e, no momento, aguarda parecer na Comissão de Finanças e Tributação”, explicou Maria Mendonça.

Foto: Jadilson Simões