A deputada estadual Maria Mendonça (PP) acompanhou nesta segunda-feira (4) a apresentação do projeto de revisão dos Limites Municipais, realizado pela Comissão Parlamentar de Atualização dos Limites Municipais da Assembleia Legislativa de Sergipe (Alese) e pela Secretaria de Planejamento, Orçamento e Gestão (Seplag).
O projeto, destacou Maria Mendonça, que integra a Comissão, pretende “solucionar as inconsistências legais sobre os limites dos municípios de Sergipe, possibilitando a criação de um novo mapa do Estado”. Segundo a deputada, as mudanças são necessárias porque as Leis que definem os limites dos municípios sergipanos são de 1954, o que tem gerado conflitos relacionados à jurisdição administrativa.
A partir de agora, será feito o planejamento e a execução de campanhas de campo e coleta de dados para, na sequência, ser construído o mapa em definitivo, que constará em um Projeto de Lei com a locação dos marcos divisórios, medição e revisão das áreas dos municípios e consolidação do banco de dados.
O evento contou com a participação do IBGE, prefeitos, vereadores de municípios baianos e sergipanos, além de autoridades do Judiciário. Instituído pela Lei 8.219/2017, o projeto consiste na atualização das bases legais que definem as divisas político-administrativas dos municípios sergipanos, através da construção de um acervo cartográfico contendo a descrição dos marcos e linhas divisórias que os delimitam.
Texto e foto: Ascom Parlamentar
