Por Luciana Botto e Kelly Monique Oliveira – Rede Alese
O deputado estadual Iran Barbosa (PT), propôs na Assembleia Legislativa de Sergipe (Alese), na manhã desta segunda-feira, 29, Audiência Pública sobre o Marco Regulatório das Organizações da Sociedade Civil (MROSC), com o objetivo de estimular a gestão pública democrática e a valorização das organizações enquanto parceiras na garantia e efetivação de direitos, em consonância com a A Lei nº 13.019/2014 que entrou em vigor para a União, Estados e Distrito Federal em janeiro de 2016, e para os municípios em janeiro de 2017.
Para a exposição, o deputado convidou Candice Ferreira de Araújo – representante da plataforma MROSC da Bahia; Mary Cláudia Cruz e Souza – presidente do Conselho Estadual de Fomento e Colaboração (Confoco/BA); Kelly Cristina Ferreira da Costa – assessoria Técnica da Coordenação de Articulação Social da Secretaria de Relações Institucionais (COAS/SERIN) e Alex Federle do Nascimento – coordenador de Projetos do Centro Dom José Brandão de Castro.
Iran Barbosa destacou que embora tenha cinco (05) anos de vigência da lei, há muito o quê fazer para dá efetividade as suas determinações e garantir uma relação saudável e indispensável dentro de um ambiente regulamentado. Vale ressaltar que a nova lei define o chamamento público como regra geral, dispondo um padrão nacional para as parcerias entre as organizações de assistência social e os órgãos gestores.
Sobre a desburocratização do processo de prestação de contas, a transparência na aplicação dos recursos públicos e a possibilidade de maior planejamento para execução das etapas da parceria são alguns dos avanços conquistados pelo MROSC. Neste sentido, Iran explicou durante audiência, que no Brasil há uma complexidade muito grande em termos de relação entre a sociedade civil e estado. Segundo ele, “o Estado tem regras a serem obedecidas em função das normas para o funcionamento do direito público e administrativo, mas é preciso simplificar, cada vez mais, essa relação para que possa facilitar o estabelecimento de políticas desenvolvidas a partir do estado, com parcerias com as entidades da sociedade civil”, concluiu Iran
A primeira palestrante do dia, Candice Ferreira de Araújo – representante da plataforma MROSC da Bahia fez um breve histórico sobre a lei 13.019/14 e perceptivas futuras para todo o Brasil. De acordo com Candice, o Marco Regulatório traz uma nova relação do Poder Público com a sociedade civil. “Hoje somos parceiros de uma causa comum”, salientou.
Kelly Cristina Ferreira da Costa, assessoria Técnica da Coordenação de Articulação Social da Secretaria de Relações Institucionais (COAS/SERIN), destacou as finalidades da secretaria de relações Institucionais (SERIN) que é a de coordenar política do Poder Executivo e suas relações com os demais poderes das diversas esferas de Governo e com a sociedade civil e suas instituições, e a da Coordenação de Articulação Social (COAS), que tem o objetivo de fazer o planejamento, a execução e o controle das atividades de coordenação das relações do Poder Executivo com a sociedade civil e suas instituições.
A presidente e do Conselho Estadual de Fomento e Colaboração (Confoco/BA), Mary Cláudia Cruz e Souza, ressaltou que a troca de experiência é importante na busca pela consolidação de mudança de paradigma, de relação e cultura, entre o poder público e a sociedade civil. “A gente traz nessa caminhada o histórico e a sequência, justamente, pela ordem de como vivenciamos na experiência, o acompanhamento desse movimento nacional ainda pela Secretaria Nacional de Participação Social”, destacou.
Na ocasião, relatou que a audiência pública promovida pelo deputado estadual Iran Barbosa, traz esse Marco das Organizações e o Confoco busca a cada dia fortalecer a sociedade civil dentro do Estado da Bahia.
Finalizando a audiência pública, Alex Federle do Nascimento – coordenador de Projetos do Centro Dom José Brandão de Castro, propôs na Alese a Criação de uma Frente Parlamentar em Defesa das Organizações não Governamentais e a Instalação de Grupo de Trabalho junto a Procuradoria Geral do Estado, com a criação de um conselho.
Na oportunidade, Alex falou sobre a importância e o papel das ONG´s no Brasil, bem como a contribuição das OSC´s e os desafios a serem enfrentados em Sergipe. Segundo Alex, em Aracaju existe 2.204 organizações e mais de 400 mil no Brasil. “O Marco Regulatório não é uma lei que dá apenas o processo de prestação de contas, mas chama a atenção para as nossas organizações na construção de novos paradigmas de construção de sociedade, protagonizada pelas organizações”, salientou o coordenador Alex.
Fotos: Jadilson Simões
