Por Wênia Bandeira

Foi mantido, nesta quarta-feira, 09, o Veto Governamental Nº 4/2020 ao projeto de lei Nº 141/2020. O veto foi mantido por 15 votos favoráveis e 8 contrários, em votação realizada pelos deputados estaduais.

O Governador Belivaldo Chagas vetou totalmente o PL Nº 141/2020 de autoria do deputado Luciano Pimentel. O PL obrigava as instituições financeiras públicas e privadas a realizar e pagar por testes diagnósticos para a Covid-19 para seus funcionários.

O texto garantia estes testes a cada 30 dias para todos os funcionários que estivessem trabalhando de forma presencial. Na hipótese de resultado positivo, este intervalo cairia para 15 dias até que desse negativo.

As instituições que descumprissem ficariam sujeitos a multa. “Os bancos são as instituições que mais ganham dinheiro e precisam ter uma responsabilidade com a sociedade. Recentemente, tinha uma agência fechada porque os colaboradores estavam com Covid”, afirmou o autor do projeto.

O líder da bancada da situação, deputado Zezinho Sobral, falou que o assunto diz respeito a Legislação Trabalhista, que é competência exclusiva do Congresso Nacional, segundo a Constituição Federal.

“Constata-se que o texto dispõe sobre regras atinentes ao direito do trabalho, ao estipular a obrigatoriedade de custeio e de realização periódica de testes para os empregados das instituições financeiras. Como se nota, a propositura institui uma obrigação ao empregador, o que somente poderia feito pela União Federal”, diz o Governo no texto do veto.

O veto foi votado no plenário da Assembleia Legislativa de Sergipe.

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