Por Kelly Monique Oliveira – Rede Alese

A Moção de Aplauso nº 46, de autoria da deputada estadual Maísa Mitidieri (PSD), que presta homenagem a toda a Rede de Proteção e Defesa da Mulher, em reconhecimento ao trabalho desenvolvido no combate a violência praticada contra as mulheres, foi aprovada na manhã desta quinta-feira, 06, durante Sessão Remota da Casa Legislativa. A proposta será encaminhada a presidente do Conselho Estadual do Direito da Mulher, Érika Leite Santana.

Na propositura, a parlamentar destacou os 14 anos de existência da Lei nº 11.304, de 07 de agosto de 2006, a chamada Lei Maria da Penha, sendo assim considerada um marco importante da história das lutas feministas brasileiras.

“Essa lei visa impedir toda e qualquer ação ou omissão que cause morte, lesão, sofrimento físico, sexual ou psicológico e dano moral ou patrimonial, praticado por pessoa (homem ou mulher já que há reconhecimento legal das relações homoafetivas) contra a mulher, a lei ganha um novo viés quando reconhece a violência domestica e não mais um assunto privado”, frisou Maísa.

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