Por Habacuque Villacorte – Rede Alese

Após horas de debates e votações, os deputados estaduais de Sergipe enfim entraram em recesso das atividades em plenário e nas Comissões Temáticas até 1º de agosto. Os parlamentares apreciaram e votaram, em terceira discussão e em Redação Final, Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), de autoria do Poder Executivo, que estabelece as metas, prioridades e orientações, para a elaboração do orçamento do Estado para o exercício de 2020, com uma previsão de receita estimada acima dos R$ 10 bilhões e um déficit previdenciário previsto de R$ 1,4 bilhão.

Na votação da LDO para o próximo ano, mais de 40 emendas parlamentares foram colocadas em discussão entre os deputados. Algumas foram aprovadas, outras rejeitadas, prejudicadas ou retiradas, mediante entendimento entre as partes interessadas. Estiveram reunidos os membros das Comissões de Constituição e Justiça; de Economia, Finanças, Orçamento e Tributação; além de Administração e Serviços Públicos. Aprovado o texto da LDO com as emendas, a proposta desceu para rápida discussão em plenário e terminou quase na madrugada dessa terça-feira (2).

Modificativas

A deputada estadual Kitty Lima (Cidadania) apresentou duas emendas modificativas ao projeto original e ambas foram aprovadas; uma versava sobre a promoção de inclusão social, em especial dos grupos vulnerabilizados, por meio da efetivação e ampliação de direitos e pela renda; e a que versa sobre a promoção do desenvolvimento do agronegócio, da agricultura familiar, da produção agroecológica e orgânica, com ênfase na agregação de valor nas cadeias produtivas da agropecuária e da aquicultura.

Por sua vez, o também deputado Iran Barbosa (PT) apresentou oito emendas modificativas: quatro foram rejeitadas por maioria dos membros da Comissão de Economia; uma ficou prejudicada, uma foi retirada e duas foram aprovadas. Uma delas determina que o Governo, através da SEAD (Secretaria de Estado da Administração), promova a participação popular durante o processo de elaboração e discussão do Orçamento para 2020, devendo realizar ao menos uma audiência pública em cada um dos territórios do Estado, para aumentar a participação social.

O líder da bancada de oposição na Alese, deputado Georgeo Passos (Cidadania), teve rejeitada sua emenda que promoveu mudanças na politica tarifária dos serviços públicos, de responsabilidade exclusiva do Estado, mantendo princípios como a cobertura dos custos com foco na ampliação da qualidade e dos serviços; capacidade de pagamento e aumento da eficiência, além de transparência quanto à Metodologia. Já o líder do governo no parlamento, deputado Zezinho Sobral (Pode), apresentou e aprovou duas emendas modificativas.

Aditivas

A deputada Maria Mendonça (PSDB) apresentou seis emendas aditivas à LDO, sendo que uma foi retirada, uma estava prejudicada e outras quatro foram aprovadas, dentre elas a que assegura a assistência, medicamentos e tratamentos adequados às pessoas com doenças raras em Sergipe; a que assegura ações de apoio à estruturação, reaparelhamento, modernização organizacional e tecnológica das instituições de Segurança Pública; a terceira aprovada amplia o Programa de Proteção à Mulher vítima de violência doméstica aqui no Estado para implementar o programa de Educação sobre a Lei Maria da Penha; e a quarta garante a destinação de recursos para programas e objetos que visem a autonomia econômica, geração de trabalho e renda, além de empoderamento das mulheres.

A deputada Kitty Lima apresentou três emendas aditivas, sendo que uma foi rejeitada e duas aprovadas na Comissão: uma que fomenta e implementa políticas públicas que garantam a proteção e os direitos dos animais; e outras com políticas públicas de proteção e conservação do meio ambiente, bem como a promoção do desenvolvimento sustentável.

O deputado Georgeo Passos apresentou uma emenda que foi rejeitada; já o deputado Zezinho Sobral apresentou duas aditivas que foram aprovadas na Comissão; outra emenda do deputado Capitão Samuel (PSC) findou sendo prejudicada na votação; o deputado Iran Barbosa apresentou 15 emendas aditivas, sendo que seis delas foram rejeitadas e quatro retiradas. Cinco foram aprovadas.

Uma dessas emendas promove o fortalecimento do Sistema único de Assistência Social (SUAS), fundamental para a execução da política de Assistência Social, garantindo o cofinanciamento estadual aos 75 municípios; a segunda de Iran fortalece as políticas de proteção, promoção e dos direitos humanos de crianças e adolescentes, jovens, idosos, da mulher, das pessoas com deficiência, de povos e comunidades tradicionais, da segurança alimentar, da população negra, LGBTQ+;

Em outra emenda aprovada, Iran defende políticas públicas voltadas à cultura e suas diversas linguagens como artes cênicas, visuais, audiovisual, cultura popular, músicas, gastronomia, identificação de patrimônios material e imaterial, povos tradicionais e a população do campo; em outra emenda aprovada Iran quer garantir o Direito Humano à Alimentação Adequada; aos alunos matriculados na Educação Básica da Rede Estadual de Ensino, através do Programa Nacional de Alimentação Escolar; já a última emenda que passou pelos membros da Comissão estimula o aumento da oferta e da disponibilidade de alimentos saudáveis à população.

Fotos: Rede Alese