O deputado Luciano Pimentel (PP) subiu à Tribuna, nesta quarta-feira (17), para convidar a todos para o lançamento do Protocolo de Acesso aos Produtos Derivados de Cannabis para Tratamento do Comportamento Agressivo no Transtorno do Espectro Autista. A Lei Nº 9.178, de 10 de abril de 2023, é de autoria do parlamentar.
A Lei institui a ‘Política Estadual de Cannabis’ para fins terapêuticos, medicinais, veterinários e científicos, com foco no amparo a pacientes e associações congêneres, e incentivo à pesquisa e à capacitação dos profissionais da Rede Estadual de Saúde.
O deputado falou que se trata de dois temas que ele tem falado em seus pronunciamentos e que foram assuntos trazidos em projetos que se tornaram leis posteriormente: apoio aos autistas e a lei que trata sobre utilização da Cannabis medicinal.
“Para mim, o lançamento deste segundo protocolo é um momento de satisfação e alegria em dobro. Digo isso, por unir dois temas que nós temos pautado nesta Casa. Primeiro a defesa dos direitos dos autistas, sendo as legislações em vigor no estado fruto de proposituras de nossa autoria. E o segundo porque a lei que trata sobre a utilização de derivados de Cannabis para fins medicinais foi apresentada pelo nosso mandato. Graças a implementação desta lei, Sergipe hoje é referência nacional. Por isso, quero agradecer aos colegas deputados que aprovaram, por unanimidade, o projeto que apresentamos neste parlamento, ao governador Fábio Mitidieri e ao secretário Walter Pinheiro por incorporar com tanto vigor e boa vontade essa política inovadora que está devolvendo qualidade de vida aos sergipanos”, afirmou.
O deputado lembrou que a colocação em prática da lei tem sofrido críticas por não atender todas as áreas possíveis de uso da planta através de óleos. Luciano Pimentel disse que é preciso esperar para que todos possam ser atendidos.
“Tenho certeza que em breve teremos o lançamento de mais protocolos que virão para atender um número ainda maior de pacientes que através deste tratamento podem recuperar seu bem-estar físico e mental”, acrescentou.
O lançamento do Protocolo será realizado no Memorial de Sergipe Professor Gilberto Uchoa, às 17 horas. As declarações ocorreram no pequeno expediente da sessão plenária da Assembleia Legislativa de Sergipe.
Foto: Jadilson Simões/Agência de Notícias Alese
