Preocupado com os recursos oriundos das multas cobradas em decorrência de infrações ambientais, o procurador jurídico da Administração Estadual do Meio Ambiente (Adema), Dr. Fausto Leite esteve na manhã desta quarta-feira (02) em reunião com o presidente e deputado estadual Luciano Bispo (MDP), objetivando à apresentação de uma emenda ao Projeto de Lei estabelecendo 15% do repasse que proporcionará investimentos ao meio ambiente.
Durante a reunião, Dr. Fausto explicou que a arrecadação das multas da Adema, que deveria está sendo depositada no Fundo de Defesa do Meio Ambiente de Sergipe (Fundema/SE) estaria sendo lançada na Conta Única do Estado, atendendo determinação do TC/SE através do MP/SE, onde entrou com o pedido de liminar determinado seu depósito para a conta única do estado.
Dr. Fausto disse ainda que em conversa com o ministério público, através do procurador Eduardo Côrtes entrou com uma cautelar solicitando a suspensão das multas em 100% colocado para o Fundema, onde eram de 2%, mas que chegaram a um acordo de repasse de 15%. “Um ganho muito grande para o meio ambiente”, salientou o procurador.
Segundo o representante jurídico da Adema, o ministério público estadual entende que houve uma derrogação de lei, ou seja, a lei mais nova derroga a primeira com o pagamento integral.
“Com a saída desse recolhimento não é possível atender a demanda da Adema. Para se ter uma ideia, como critério de avaliação, 70% da demanda da Adema é para atendimento de cumprimento de determinação do MP/SE e TJ/SE , sem esse dinheiro do recolhimento da multa fica impossível a Adema realizar seu trabalho”, frisou Dr. Fausto.

Por Agência de Notícias Alese

Imagem: TV Alese