Por Stephanie Macêdo
Na manhã desta terça-feira (31) o presidente da Assembleia Legislativa de Sergipe, deputado estadual Luciano Bispo (MDB) participou da solenidade de Entrega de Certificados do Curso Compliance à Associação Sergipana dos Empresários de Obras Públicas e Privadas (ASEOPP). O evento contou com a presença do secretário de Estado do Desenvolvimento Urbano e Sustentabilidade (Sedurbs), Ubirajara Barreto Santos e do procurador-geral do Estado (PGE),Vinícius Thiago Oliveira. A solenidade ocorreu na sede do SEBRAE Sergipe, que ofertou o curso.
Luciano Bispo entrega certificado Compliance aos participantes.
Os empresários estão satisfeitos por a Alese ter aprovado decisão para o fortalecimento das pequenas empresas e que combate a corrupção. A Alese quer sempre mais segurança e o crescimento maior das grandes e pequenas empresas, além de uma melhor fiscalização para o combate à corrupção em termos de obras. Com o Plano de Desenvolvimento de Sergipe entregue pela Alese ao povo sergipano, somado ao processo de regularização das licitações, as empresas poderão concorrer de igual para igual. Com isso teremos mais geração de emprego e renda para o nosso povo”, externou Luciano Bispo.
Durante o curso, nove empresas participaram do Compliense. A palavra “Compliance” vem do verbo em inglês “to comply”, que significa agir de acordo com uma ordem. Está relacionada à conformidade ou até mesmo à integridade corporativa. Ou seja, significa estar alinhado às regras da empresa, que devem ser observadas e cumpridas atentamente.
Dentre as mais diversas empresas privadas envolvidas em corrupção no Brasil, destacaram-se as empresas de construção civil, apurando-se oficialmente a participação efetiva das cinco maiores construtoras brasileiras, as quais formaram um cartel chamado de ‘Liga das Licitações’, em esquema que praticamente triplicou os resultados econômicos entre 2004 a 2013.
O procurador-geral do Estado (PGE),Vinícius Thiago Oliveira, diz que Compliance acabará com a corrupção nas licitações.
Segundo o procurador-geral do Estado (PGE),Vinícius Thiago Oliveira, o curso praticado pela ASEOPP entra nos moldes da transparência pública nos processos licitatórios de obras públicas no Estado.
“Compliance passa a ser um grande marco para o futuro Estado de Sergipe. E, a partir do momento em que a lei é aprovada pela Alese e que institui o Programa de Cumpliance para obras públicas, isso trará maior segurança e efetividade. Aquelas empresas que praticam o dito “mergulho nas licitações” com preços baixos e recebem a primeira medição e abandona, esse horizonte está para acabar. As penalidades impostas são mais graves e agora se criou um filtro para se ingressar nas licitações, combatendo a corrupção. As empresas têm que demostrar capacidade e integridade. A Assembleia está de parabéns assim que regulamentar essa lei já esse ano”, declarou procurador.
O SEBRAE, após o início da vigência da Lei n. 12.846/2013 – denominada Lei Anticorrupção –, em fevereiro de 2014, iniciou dois movimentos buscando se preparar para esse novo momento. O primeiro, no sentido de levar orientação e capacitação aos pequenos negócios, resultou no Programa Empresa Íntegra; e o segundo, a partir de 2015, voltado à implantação em todo o Sistema SEBRAE do Programa de Integridade Corporativa –Compliance.
De acordo com o superintendente do Sebrae Sergipe, Paulo do Eivado, as ferramentas de Compliance favorecem a garantia de integridade no cumprimento dos contratos e na governança das empresas. “É uma garantia a mais, é uma certificação que é dada à empresa, que dá a ela uma distinção em relação aos seus procedimentos”. Eirado explica que não há ainda uma obrigação por parte das empresas a terem a certificação, mas será necessária uma mudança de postura dos empresários, diante de um país em transformação.
O superintendente do Sebrae Sergipe, Paulo do Eivado, frisa que as ferramentas de Compliance favorecem a garantia de integridade no cumprimento dos contratos.
“Hoje não há exatamente essa obrigação, mas a tendência é que isso passará a ser uma regra, porque dá garantias para execução aos contratos, dá garantias com relação a políticas anticorrupção. Então tudo isso é tratado de uma maneira muito explícita, muito clara, e supervisionada por um corpo da própria empresa, que acompanha os contratos”, disse.
Quem participou do curso foi o empresário Geraldo Magela, da Associação Sergipana dos Empresários de Obras Públicas e Privadas (ASEOPP). Segundo explicou, o curso foi positivo para a associação. “Como empresários temos de buscar melhorias dentro das empresas. Como o Compliance é uma conformidade de procedimentos, a gente tem buscado melhorar a conformidade dos procedimentos nas nossas empresas. O curso nos ajudou porque tem leis e punições rígidas, se você implementar e consolidar essa implementação você evita essas punições. É um processo que com empresa pequena e média é complexo, mas é um processo que é necessário fazer. Então teve uma fase de conscientização da equipe, e a gente percebe que a equipe está disposta a consolidar essa implementação”, enfatizou.
Para Geraldo Magela, empresas aventureiras não participarão das licitações com a efetivação do Compliance.
Magela ressalta que a ferramenta abre o espaço para que empresas pequenas consigam participar de licitações. “Na verdade a gente precisa é dessa metodologia, de integrar empresas boas, que tenham compromisso com o combate à corrupção. Então a nossa busca é essa, que a gente possa ter uma concorrência justa, igualitária, e o Compliance pode ajudar nessa concorrência justa. O que a gente percebe é que você anda pelo Estado, pelo Brasil, muitas obras paralisadas. Empresas que não têm condições de executar obras, ganhando licitações sem condição nenhuma, gerando problemas ao poder público e à sociedade”, concluiu o empresário.
Fotos: Joel Luiz
