O deputado estadual e presidente da Assembleia Legislatura de Sergipe, Luciano Bispo (PMDB), fez um balanço da atividade parlamentar no primeiro semestre na última sexta-feira (26). Segundo ele, o período foi muito produtivo, principalmente ao que se refere à importância das matérias aprovadas.

Luciano lembrou as audiências públicas e os seminários promovidos pelos parlamentares, além dos debates na casa com temas relevantes a sociedade.

Para ele, a expectativa para os próximos meses também será muito trabalho, pautado na transparência e compromisso de todos os parlamentares, em prol do povo sergipano.

Ainda em sua fala, Luciano destacou a celeridade dos projetos que chegam à casa legislativa, sejam eles aprovados ou não, e que o maior beneficiado é o povo sergipano, pontuou. O parlamentar afirmou ainda que o caminho se dá pela harmonia dos poderes, fazendo com que as coisas aconteçam de forma rápida e objetiva.

Na 18ª Legislatura/01, foram instaladas 15 Comissões Permanentes e 05 Reuniões Especiais. Ainda nesse período, foram realizadas 66 reuniões ordinárias, 37 reuniões extraordinárias, com a aprovação de dezessete proposições, sete em tramitação, de autorias dos parlamentares, do Executivo e também do Poder Judiciário, do Tribunal de Contas do Estado e do Ministério Público. Assim como, 06 audiências públicas, 04 títulos de cidadãos, 01 medalha honrosa, 01 devolução simbólica de mandato, e quatro edições do espaço cultural.

A Casa entra em recesso parlamentar a partir de hoje (30), retornando as atividades no próximo dia (03) de agosto do corrente ano, conforme regimento interno. E para marcar o retorna as atividades, será apresentado o Novo Portal da Assembleia Legislativa, finalizou o presidente.

PROPOSITURAS DE OUTROS PODERES/ÓRGÃOS APROVADAS E EM TRAMITAÇÃO:

APROVADAS – 17
EM TRAMITAÇÃO – 07

PL 03/2015 – PODER EXECUTIVO – APROVADO EM 28 DE ABRIL DE 2015.

Institui o Sistema Estadual de Cultura – SEC, estabelece diretrizes para o Plano Estadual de Cultura – PEC, e dá providências correlatas.

PL 04/2015 – PODER EXECUTIVO – APROVADO EM 06 DE ABRIL DE 2015.

Altera e revoga dispositivos da Lei nº 6.206, de 24 de setembro de 2007, que estabelece normas acerca da concessão de tratamento diferenciado e simplificado para as microempresas e empresas de pequeno porte nas licitações públicas destinadas às aquisições de bens e serviços, no âmbito da Administração Pública Estadual.

PL 05/2015 – PODER EXECUTIVO – APROVADO EM 06 DE ABRIL DE 2015.

Altera dispositivos da Lei nº 7.500, de 18 de dezembro de 2012, que autoriza o Poder Executivo Estadual a doar ao Grupo de Apoio à Criança com Câncer – GACC/SE, uma área de terra pertencente ao Estado de Sergipe, localizada no Centro Administrativo Augusto Franco – CENAF, no Município de Aracaju, neste Estado, e dá providências correlatas.

PL 06/2015 – PODER EXECUTIVO – APROVADO EM 06 DE ABRIL DE 2015.

Autoriza o Poder Executivo Estadual a outorgar, mediante Cessão de Uso, ao Município de Campo do Brito, neste Estado, o imóvel onde funciona a Escola Estadual Professora Maria Lúcia Bezerra Santos Andrade Cruz, localizado no Povoado Palmeiras, nesse mesmo Município, e dá providências correlatas.

PL 09/2015 – PODER EXECUTIVO – APROVADO EM 06 DE ABRIL DE 2015.

Revoga o § 18 do art. 3º da Lei nº 3.140, de 23 de dezembro de 1991, que institui o Programa Sergipano de Desenvolvimento Industrial – PSDI, cria o Fundo de Apoio à Industrialização – FAI, e dá outras providências correlatas.

PL 14/2015 – PODER EXECUTIVO – APROVADO EM 28 DE ABRIL DE 2015.

Autoriza o Poder Executivo Estadual a outorgar, mediante Cessão de Uso, ao Município de Boquim, neste Estado, o imóvel onde funcionava a antiga exatoria, pertencente ao Estado de Sergipe, e dá providências correlatas.

PL 18/2015 – PODER EXECUTIVO – TRAMITANDO
Dispõe sobre as Diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária, para o exercício de 2016, e dá providências correlatas.

PL 19/2015 – PODER EXECUTIVO – APROVADO EM 01 DE JUNHO DE 2015.

Altera e acrescenta dispositivos à Lei nº 4.133, de 13 de outubro de 1999, que dispõe sobre Organização e Normas Gerais de Funcionamento da Polícia Civil, e sobre Carreiras Policiais Civis, e dá outras providências correlatas.

PL 20/2015 – PODER EXECUTIVO – APROVADO EM 01 DE JUNHO DE 2015.

Autoriza o Poder Executivo Estadual a doar, ao Município de Simão Dias, neste Estado, o imóvel localizado na Rua D, nº 89, Conjunto Centenário, nesse mesmo Município, e dá providências correlatas.

PL 21/2015 – PODER EXECUTIVO – APROVADO EM 01 DE JUNHO DE 2015.

Autoriza o Poder Executivo Estadual a doar, ao Município de Barra dos Coqueiros, neste Estado, o prédio e terreno onde funciona a Escola Municipal de Ensino Fundamental João Cruz, pertencente ao Estado de Sergipe, nesse mesmo Município, e dá providências correlatas.

PL 23/2015 – PODER EXECUTIVO – TRAMITANDO
Acrescenta dispositivos ao art. 18 da Lei nº 3.796, de 26 de dezembro de 1996, que dispõe quanto ao Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação – ICMS.

PL 27/2015 – PODER EXECUTIVO – TRAMITANDO
Autoriza o Poder Executivo Estadual a doar ao Centro Cultural Artístico Punhos de Ouro, o imóvel situado na Av. Alexandre Alcino, nº 1.800, Bairro Santa Maria, em Aracaju.

PL 30/2015 – PODER EXECUTIVO – TRAMITANDO

ALTERA DISPOSITIVO DO ART. 18 DA LEI Nº 3.796, DE 26 DE DEZEMBRO DE 1996, QUE DISPÕE QUANTO AO IMPOSTO SOBRE OPERAÇÕES RELATIVAS À CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS E SOBRE PRESTAÇÕES DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE INTERESTADUAL E INTERMUNICIPAL E DE COMUNICAÇÃO- ICMS.

PLC 03/2015 – PODER EXECUTIVO – APROVADO EM 01 DE JUNHO DE 2015.

Altera o art. 203 da Lei nº 2.148, de 21 de dezembro de 1977, e os artigos 49-A e 50-A da Lei Complementar nº 67, de 18 de dezembro de 2001, e dá outras providências.

PLC 04/2015 – PODER EXECUTIVO – APROVADO EM 01 DE JUNHO DE 2015.

Dispõe sobre os proventos dos militares transferidos para a reserva remunerada com base nos incisos X e XI do art. 89 da Lei nº 2.066, de 23 de dezembro de 1976, e dá outras providências.

PLC 05/2015 – PODER EXECUTIVO – APROVADO EM 01 DE JUNHO DE 2015.

Dispõe sobre a incorporação de vantagens aos proventos de militares estaduais e altera o § 1º do art. 121 da Lei nº 2.066, de 23 de dezembro de 1976, que dispõe sobre o Estatuto dos Policiais Militares do Estado de Sergipe.

PL 02/2015 – PGE – APROVADO EM 28 DE ABRIL DE 2015.

Dispõe sobre alterações na Lei nº 6.450, de 16 de julho de 2008, e dá providências correlatas.

PLC 02/2015 – PGE – APROVADO EM 01 DE JUNHO DE 2015.

Altera e acrescenta dispositivos na Lei Complementar nº 02, de 12 de novembro de 1990, e dá providências correlatas.

PLC 06/2015 – PGE – TRAMITANDO.

Transforma e modifica a denominação de cargos de Promotor de Justiça Distrital, de Promotor de Justiça da Curadoria de Família e Sucessões e de Promotor de Justiça Criminal e dá providências correlatas.

PL 15/2015 – PODER JUDICIÁRIO – APROVADO EM 28 DE ABRIL DE 2015.

Dispõe sobre o reajuste monetário da Tabela de Emolumentos estabelecida pela Lei nº 6.310, de 20 de dezembro de 2007.

PL 01/2015 – TRIBUNAL DE CONTAS – APROVADO EM 06 DE ABRIL DE 2015 DISPÕE SOBRE O SUBSÍDIO DE CONSELHEIRO DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO E DE PROCURADOR DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL JUNTO AO MESMO TRIBUNAL, E DÁ PROVIDÊNCIAS CORRELATAS.
PLC 07/2015 – TRIBUNAL DE CONTAS – TRAMITANDO ACRESCENTA PARÁGRAFOS 1º E 2º AO ARTIGO 26 DA LEI COMPLEMENTAR Nº 205, DE 06 DE JUNHO DE 2011, QUE INSTITUI A LEI ORGÂNICA DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SERGIPE, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

PLC 01/2015 – DEFENSORIA PÚBLICA – APROVADO EM 28 DE ABRIL DE 2015 Altera, acrescenta e revoga dispositivos da Lei Complementar nº 183, de 31 de março de 2010, que dispõe sobre a Lei Orgânica da Defensoria Pública do Estado de Sergipe – DPE, reestrutura a carreira da Defensoria Pública de Sergipe, e dá outras providências.

Fonte: Luciana Botto- Agência de Notícias Alese
Foto: César de Oliveira