A deputada Linda Brasil (Psol) informou, na Sessão Plenária desta quinta-feira (21), que está recebendo denúncias dos moradores e trabalhadores da Saúde do município de São Cristóvão sobre uma possível exploração trabalhista.
“Os relatos são de profunda precarização das condições de trabalho e também de problemas relacionados com a remuneração. Técnicos e técnicas de enfermagem que atuam em unidades de saúde estão recebendo salários extremamente baixos, sem respeito ao Piso Nacional da Enfermagem e trabalhando em condições inadequadas; submetidos a contratos precários através de cooperativas”, informa.
Linda Brasil disse que entre os relatos, os profissionais reclamam que estão cumprindo escalas exaustivas, sem pagamento de adicional noturno e sem horas extras. “Eles estão recebendo em torno de R$ 1.200 a R$1.300 por mês, bem abaixo do salário-mínimo. Isso é inadmissível para quem sustenta diariamente o funcionamento da saúde pública. Há denúncias da falta de transparência, a exemplo da não disponibilidade de contracheques, contratos sem atualização há anos e um sistema de medo e silêncio em que trabalhadores e trabalhadoras temem retaliação política, caso denunciem essas irregularidades e outras como locais de descanso precários e água imprópria para consumo”, observa lembrando que são profissionais que cuidam da vida da população.
A parlamentar destacou que vai visitar as unidades denunciadas e está entrando em contato com a Secretaria Municipal da Saúde e com o sindicato dos trabalhadores para falar sobre as denúncias. “É preciso questionar para onde estão indo os repasses federais destinados ao pagamento do Piso da Enfermagem e quais mecanismos de fiscalização estão sendo adotados pela Secretaria Municipal da Saúde, para garantir que as cooperativas cumpram os seus deveres. Estamos solicitando informações oficiais e vamos encaminhar recomendações aos órgãos competentes como o Ministério Público do Trabalho e ao Ministério Público de Sergipe”, ressalta.
Lotese
Linda Brasil fez uma solicitação à Agência Reguladora de Serviços Públicos do Estado de Sergipe (Agrese) para que fiscalize o serviço de loterias do Governo do Estado. “A Agrese precisa fiscalizar as chamadas BET’s (apostas online), que estão dentro desse sistema que o Governo criou e permanece sem transparência, viciando e trabalhando para arrancar o dinheiro do povo. É preciso ter mais transparência nas propagandas e publicidades da Lotese (Loterias de Sergipe). Enquanto mais de 720 mil sergipanas e sergipanos encerraram o último ano endividados, de acordo com o Mapa da Inadimplência do Brasil, o Governo do Estado segue incentivando plataformas de apostas através da Lotese”, lamenta.
Ela disse que mesmo com fiscalizações nos municípios de Aracaju, São Cristóvão e Nossa Senhora do Socorro, ainda é possível encontrar os chamados ‘tigrinhos’ funcionando normalmente. “O mais grave é que nesse mês voltou a ser veiculada nas emissoras de TV aberta, propaganda da Lotese, reforçando justamente o que estamos denunciando. A publicidade é um dos principais fatores impulsionadores dessa prática que vulnerabiliza a população, principalmente as pessoas mais pobres. Protocolando aqui nesta Casa, um projeto de lei que aguarda votação, propondo a vedação de comunicação mercadológica física e virtual, por parte do poder público e de empresas que mantêm contrato com o Governo Estadual”, diz enfatizando que as BET’s estão causando um desequilíbrio social e o endividamento coletivo da população.
Foto: Jadilson Simões/Agência de Notícias Alese
