A deputada Linda Brasil (Psol) subiu à Tribuna, nesta terça-feira (27), para falar, entre outros assuntos, sobre a suspensão da licitação do transporte público da região metropolitana de Aracaju.
Em julho, o Ministério Público de Sergipe pediu esta suspensão por “vícios de forma, de objeto e de finalidade” que maculam o processo de concorrência. Na última sexta, a juíza Christina Machado de Sales e Silva, da 18ª Vara Cível de Aracaju, concedeu a liminar após a análise de uma ação popular que apontou irregularidades no processo licitatório, incluindo a falta de previsão orçamentária clara e adequada para a execução dos serviços.
“De acordo com a magistrada, a concorrência pública Nº 01/2024 apresenta vícios que violam os princípios da eficiência e da responsabilidade fiscal, conforme previsto na legislação. A cláusula 10.3 do edital condiciona o início dos serviços à inclusão nas leis orçamentárias dos municípios integrantes do consórcio, prevendo recursos para o pagamento do subsídio às concessionárias. No entanto, a juíza destacou que nem o edital, seus anexos, nem a minuta do contrato apresentam a devida previsão orçamentária. Além disso, a decisão menciona que a necessidade de dotação prévia está fundamentada em diversas normas sobre contratações públicas e financeiras, incluindo o artigo 6º da lei federal nº 14.133/2021 e o artigo 13 do decreto federal nº 6.017/2007”, destacou a parlamentar.
As normas estabelecem que contratos de rateio, como os previstos para o transporte público, dependem de previsão orçamentária específica. A decisão também determina que o consórcio metropolitano seja intimado e apresente defesa no prazo de 20 dias, sob pena de revelia.
“Eu apontei aqui na Tribuna que este edital deveria ter sido realizado com uma consulta pública verdadeira, envolvendo as câmaras municipais e com a devida discussão com a população e previsão orçamentária aprovada pelas casas legislativas. E também o edital precisava levar as empresas a se responsabilizarem com a manutenção do sistema de melhor forma”, acrescentou.
Em aparte, o deputado Paulo Júnior (PV) informou que há um requerimento, aprovado em votação entre os deputados, que convida o diretor executivo do consórcio público do transporte coletivo da região metropolitana, Renato Telles, para fazer uma explanação sobre o andamento do processo licitatório. Ele salientou que não se posiciona contra ou a favor do entendimento do MPSE, mas entende que é preciso lançar a licitação o mais breve possível.
“Eu espero que o consórcio aponte as alegações que foram pontuadas pelo Ministério Público que a Justiça concedeu a liminar para dar sequência ao processo licitatório. Eu, particularmente, defendo a licitação do transporte público porque nós só teremos um transporte de qualidade após um processo licitatório que venha a ofertar uma frota renovada, operacionalização que atenda o maior numero de comunidades com a ampliação do número de linha, com equipamentos de acessibilidade modernos dentro dos ônibus”, falou.
As declarações ocorreram durante o grande expediente da sessão plenária da Assembleia Legislativa de Sergipe.
Paralisação dos professores
Deputada Linda Brasil
No pequeno expediente, Linda Brasil contou que esteve na manifestação realizada pelos professores da rede estadual na Praça General Valadão, em Aracaju. A principal reivindicação é a suspensão do desconto da contribuição previdenciária de 14% nos vencimentos dos aposentados.
Além disso, eles pedem descongelamento do triênio da Grupo do Apoio Técnico (GAT), gratificações fixas e reajustáveis, implementação da política de respeito e valorização dos profissionais do magistério, restabelecer no plano de carreira e remuneração, os índices de escalonamentos entre os níveis e as classes da carreira, auxílio internet e tecnológico, convocação e realização do concurso público e garantia de condições de trabalho.
“Essas são as reivindicações que, infelizmente, o Governo de Sergipe insiste em desrespeitar esses profissionais tao importantes”. disse.
Fotos: Jadilson Simões/Agência de Notícias Alese
