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Linda Brasil destaca projetos de inclusão e valorização do serviço público

Na Sessão Plenária da Assembleia Legislativa do Estado de Sergipe (Alese), no último dia 19 de agosto, a deputada Linda Brasil (Psol) apresentou iniciativas voltadas à valorização do serviço público e à garantia de direitos. Entre elas, estão o Projeto de Lei nº 174/2026, que assegura a permanência no cadastro de reserva de candidatos aprovados nas etapas de concursos públicos.

Outra  proposta é o PL 177/2026 que é a que garante o uso do nome social de pessoas trans na administração pública estadual.

A parlamentar também manifestou apoio à atuação do Mecanismo Estadual de Prevenção e Combate à Tortura e defendeu o cumprimento da legislação federal que reconhece profissionais da educação infantil como integrantes do magistério, desde que atendidos os requisitos legais.

Ao final, Linda Brasil alertou sobre o prazo para solicitação do voto em trânsito e ressaltou a importância da participação consciente da população no processo eleitoral

Observação: Esta matéria foi publicada em 8 de outubro, após o período de restrições previstas na legislação eleitoral, em conformidade com as orientações da Justiça Eleitoral.

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