Na Tribuna da Assembleia Legislativa do Estado de Sergipe (Alese), nesta quinta-feira (12), a deputada Linda Brasil (Psol) informou que protocolou um Projeto de Lei que institui a Política Estadual de Proteção e Atenção aos Órfãos de Mães Vítimas de Feminicídio, com foco na garantia de direitos e na proteção integral de crianças e adolescentes que perderam suas mães em decorrência da violência de gênero.
De acordo com a parlamentar, a proposta busca assegurar o direito de viver sem violência, preservar a saúde física e mental e garantir o pleno desenvolvimento das vítimas indiretas do feminicídio. “Esse projeto tem como finalidade criar uma política estadual que possa dar uma assistência maior aos órfãos aqui no estado de Sergipe, assegurando proteção integral e prioritária às crianças e adolescentes vítimas do feminicídio, garantindo acesso à assistência social, saúde, alimentação, moradia, educação e assistência jurídica gratuita”, explicou.
Linda Brasil ressaltou que a iniciativa vai além da concessão de benefício financeiro, ao estruturar uma política pública intersetorial. O objetivo é mitigar os impactos sociais, emocionais e econômicos da perda materna e assegurar atendimento articulado entre os órgãos públicos.
“É fundamental dizer que este projeto não se restringe à concessão de benefício financeiro. Ele vai muito além, ao instituir uma política estadual de proteção e atenção aos órfãos do feminicídio, garantindo proteção integral, atendimento psicossocial e acesso a políticas públicas essenciais”, enfatizou.
O projeto também prevê a criação de um benefício assistencial estadual, de natureza não contributiva e custeado com recursos do próprio Estado, em conformidade com a responsabilidade constitucional, como parte do conjunto de medidas de proteção às crianças e adolescentes afetados pela violência contra a mulher.
Combate à LGBTQIAPN+fobia no Carnaval
A deputada Linda Brasil também fez reflexões sobre o período de Carnaval, destacando a importância da festa como espaço de alegria, diversidade e expressão cultural, mas também de respeito. “O carnaval é um momento de celebração, mas precisa ser um espaço de respeito às diferenças, às mulheres, às pessoas trans, travestis e à população LGBTQIAPN+”, afirmou.
A parlamentar ressaltou que a diversidade de cores, identidades e expressões deve ser celebrada sem preconceito, violência ou importunação, lembrando que o consentimento é essencial. “Se pediu para parar, parou. O Carnaval precisa ser um momento de felicidade, liberdade e convivência respeitosa para todas as pessoas”, concluiu.
Foto: Jadilson Simões/Agência de Notícias Alese
