A deputada estadual Linda Brasil (Psol) utilizou a Tribuna da Assembleia Legislativa do Estado de Sergipe (Alese), nesta terça-feira (12), para destacar o Dia Nacional dos Direitos Humanos, celebrado anualmente em 12 de agosto. A data homenageia Margarida Maria Alves, trabalhadora rural, sindicalista e defensora incansável dos direitos de homens e mulheres do campo, assassinada por sua atuação contra a exploração e a injustiça social.

Durante seu pronunciamento, a parlamentar chamou atenção para a realidade enfrentada por comunidades quilombolas, povos de terreiro, marisqueiras, moradores das periferias urbanas e territórios tradicionais, que convivem diariamente com violações ambientais, racismo estrutural, apagamento cultural e violência contra defensoras e defensores de direitos humanos. De acordo com Linda Brasil, esses grupos vivem sob constante ameaça e enfrentam a negação sistemática de direitos fundamentais.

“A defesa dos direitos humanos exige ação concreta. Apresentamos e conquistamos a aprovação do Projeto de Lei nº 057/2023, que institui o Dia das Defensoras e dos Defensores de Direitos Humanos no Calendário Oficial do Estado de Sergipe, celebrado em 14 de março – data que marca o assassinato de Marielle Franco, uma incansável ativista que lutava pela vida e dignidade de todas e todos. É uma lei que reconhece e valoriza quem coloca a própria vida em risco para proteger os direitos coletivos”, enfatizou a deputada.

A parlamentar também destacou a aprovação de emendas à Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) com foco em políticas públicas voltadas à promoção e proteção dos direitos humanos, tais como: proteção à mulher vítima de violência doméstica; políticas de defesa dos direitos da população LGBTQIAPN+; valorização e promoção das manifestações culturais e religiosas tradicionais.

O deputado Manuel Marcos (PSD) também se pronunciou sobre o tema.“Hoje é o Dia Nacional dos Direitos Humanos. Foi a Constituinte de 1988 que consolidou esse princípio como cláusula pétrea em nossa Constituição. Ninguém pode deixar de considerar o direito do outro. Por isso, eu lhe admiro, deputada Linda Brasil: pelo respeito à pessoa humana”, declarou o parlamentar.

Foto: Jadilson Simões/Agência de Notícias Alese