A deputada Linda Brasil (Psol) subiu à Tribuna, nesta quinta-feira (21), para falar, entre outros assuntos, sobre o Dia Nacional e Internacional da Síndrome de Down, celebrado nesta data. Ela pontuou necessidades deste público, que precisa da efetivação das leis já existentes.
“Lembramos que a inclusão não é apenas um ideal a ser conquistado, é um direito fundamental que deve ser garantido. Vale ressaltar que um em cada 700 bebes nascidos vivos no mundo tem a condição, no Brasil estima-se que existam mais de 300 mil pessoas e a expectativa de vida aumentou significativamente passando de cerca de 25 anos, em 1983, para 60 anos agora. Apesar do aumento, ainda há uma disparidade significativamente na qualidade de vida e acesso a serviços essenciais”, lamentou.
A parlamentar falou que estas pessoas são tratadas de maneiras que as excluem de educação e da saúde de qualidade. Linda Brasil destacou que descriminação é crime com pena de reclusão de um a três anos e multa, de acordo com a Lei Nº 13.146/2015, chamada de Lei da Inclusão.
“O capacitismo contribui para perpetuação desses esteriótipos e preconceitos, ele se manifesta na falta de acesso a serviços e recursos adequados, na subestimação das habilidades das pessoas e na marginalização sistemática desses indivíduos em diversas esferas da vida”, afirmou.
Este é um dos temas da campanha promovida pela Associação Sergipana de Cidadãos com Síndrome de Down (Cidown): ‘Chega de Rótulos, Abaixo o Capacitismo. Em um vídeo encaminhado para a deputada, Natália Magalhães, que convive com com a deficiência, disse que é preciso olhar para as pessoas com Down de forma mais inclusiva.
“O rótulo foi feito para os produtos e não para as pessoas. O capacitismo é o não-reconhecimento da pessoa com deficiência como capaz. Somos pessoas capazes de trabalhar com o que a gente quiser, fazer uma faculdade. Capacitismo é crime”, afirmou.
Também na gravação, a presidente da Cidown, Sueli Maria Magalhães, falou que o problema não é causado pela falta de legislação, mas sim pela não efetivação das leis existentes. Ela explicou que esta realidade impossibilita a ação para melhor colocação das pessoas com a Síndrome na sociedade.
“Nós temos três leis no estado, mas infelizmente essas leis não saíram do papel. Lei Nº 7.252/2011, que trata da obrigatoriedade da realização de exames de ecocardiograma nos recém-nascidos com síndrome de Down no estado; a Lei Nº 8.331/2017, que institui o Programa Estadual de Orientação sobre a Síndrome de Down e a Lei N° 8.457/2018, que trata sobre a obrigatoriedade por parte dos hospitais públicos e privados do registro e comunicação imediata dos recém-nascidos com síndrome de Down às entidades e associações. Nenhuma destas três leis está sendo colocada em prática, não sabemos o percentual, nem sabemos das crianças que nascem diariamente”, detalhou.
Além disso, ela falou que ainda é um desafio encontrar escolas inclusivas. Por estes motivos, Sueli disse que este é um dia de luta e não de comemoração para estas pessoas. As declarações ocorreram durante o grande expediente da sessão plenária da Assembleia Legislativa de Sergipe.
Cinema Delas
Durante o pequeno expediente, Linda Brasil falou sobre a Mostra de Cinema Delas, em comemoração ao mês de março. O evento será realizado nesta quinta-feira, no Restaurante Universitário da Universidade Federal de Sergipe (UFS), a partir das 19 horas, e será gratuito.
“Em um contexto de invisibilidade, falta de apoio público e privado e de pouco espaço para exibição de produção audiovisual sergipana, sobretudo quando observarmos as produções realizadas por cineastas mulheres negras, indígenas, trans e/ou periféricas. Esse grupo Delas tem essa proposta de pesquisa de conteúdo audiovisual, que convoca cineastas e artistas priorizando o circuito sergipano, mas também apresentando realizadoras de outros estados, como a artista Priscila Resende, de Minas Gerais, e a cineasta Clara Croma, do Rio de Janeiro.
Foto: Jadilson Simões/Agência de Notícias Alese
