Na tribuna da Assembleia Legislativa do Estado de Sergipe (Alese), a deputada Linda Brasil (PSOL) destacou em pronunciamento nesta quarta-feira (21), a assembleia geral dos profissionais da rede estadual de ensino. A parlamentar fez uma abordagem sobre as pautas discutidas durante o encontro ocorrido na última terça-feira (20).
“A reivindicação pela valorização dos profissionais do magistério (o percentual de 11% que foi confiscado dos aposentados e aposentadas) da educação, foi alguns dos temas abordados. Segundo, o Supremo Tribunal Federal (STF) essa retirada dos 11% foi indevida e o Governo de Sergipe tem a obrigação de devolver”, citou a deputada Linda Brasil.
De acordo com a parlamentar, durante a assembleia foram realizados alguns encaminhamentos. “Está prevista para acontecer mais uma paralisação nos dias 26 e 27 de setembro, bem como, panfletagem além de mobilização no desfile cívico de 7 de setembro. Estavam programadas três reuniões, entre a categoria e o governo, mas até agora não foi dado encaminhamento. Os professores estão reivindicando que aconteçam até o mês de setembro”, explicou.
Para Linda Brasil é importante que a população sergipana conheça os motivos da paralisação dos professores. “O que o governo faz com os professores é um desrespeito. Por isso, no dia 27 acontecerá um ato da categoria no Centro de Aracaju”, falou.
Lei Brasileira de Inclusão
Na tarde de terça-feira (20) a deputada Linda Brasil recebeu a visita da presidente da Comissão de Pessoas com Deficiência da Ordem dos Advogados do Brasil seccional (OAB/SE), Sheyla Cristine Santos.
Na oportunidade foi discutida o descumprimento da Lei nº 13.146/2015, Lei Brasileira de Inclusão (LBI), tem como objetivo assegurar e promover, em condições de igualdade, o exercício dos direitos e das liberdades fundamentais por pessoa com deficiência, visando à sua inclusão social e cidadania.
“Foi um reunião esclarecedora. Na ocasião foram relatados casos do descumprimento da LBI na rede estadual de ensino em Sergipe. Entre elas estão: a violação de direitos das pessoas com deficiência, bem como, a ausência de profissionais de apoio escolar em diversas unidades de ensino”, destacou a deputada Linda Brasil.
A parlamentar, enfatizou a necessidade da contratação regular profissionais de apoio escolar, e falou que existe uma discussão em âmbito federal, para a criação de Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos (PCCV) para estes trabalhadores.
Foto: Jadilson Simões/ Agência de Notícias Alese
