Por Wênia Bandeira/Agência de Notícias Alese
A deputada Linda Brasil (Psol) subiu à Tribuna, nesta quarta-feira (1), para falar sobre assuntos relacionados ao Exame Nacional do Ensino Médio (Enem), dentre outros temas. Ela recebeu denúncias sobre irregularidades no cadastro de inscrição quanto ao uso do nome retificado em cartório de pessoas trans.
“O direito já definiu que as pessoas trans com nome retificado ou nome social têm direito ao esquecimento do nome anterior, que foram registradas ao nascer. A utilização do antigo nome gera dano moral para a pessoa ou instituição que utiliza. É inadmissível que o Enem e o Inep (Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira) não estejam atentos a isso”, falou.
A parlamentar informou que oficializará o Ministério da Educação para que este problema não volte a acontecer. Além disso, ela comentou as dificuldades que algumas pessoas terão para chegar aos locais de prova, já que foram definidas escolas distantes de suas moradias.
“É importante que os governos do Estado e Municipais garantam transporte público e gratuito para que os estudantes cheguem com segurança e tranquilidade nos locais de prova. É preciso também que haja ampliação da frota, já que nos finais de semana há redução e isso pode prejudicar os mais de 65 mil sergipanos inscritos no Exame”, afirmou.
As declarações ocorreram durante o pequeno expediente da sessão plenária da Assembleia Legislativa de Sergipe.
Sergipana reconhecida como heroína
Linda Brasil usou o grande expediente para falar o Mês da Consciência Negra, celebrado em novembro. A deputada destacou a Lei Nº 14712/2023, sancionada nesta terça-feira (31), pelo Governo Federal, que determina a inclusão da historiadora Maria Beatriz Nascimento no Livro de Heróis e Heroínas da Pátria.
“O relatório final, que justifica o projeto de lei, fala que nos anos finais da década de 1970 e início dos anos 1980, Beatriz Nascimento foi presença constante na retomada dos movimentos sociais negros em nosso país. E como historiadora, dedicou-se ao estudo das formações de quilombos, produziu muitos artigos sobre a resistência cultural negra e o racismo”, detalhou.
Maria Beatriz Nascimento nasceu em Aracaju, em 1942, e passou a morar no Rio de Janeiro no final daquela década. Além de falar sobre este assunto, a historiadora se destacou pela luta contra os crimes praticados contra as mulheres e foi, em 1995, vítima do feminicídio, assassinada com cinco tiros pelo companheiro de uma amiga que ela havia aconselhado a terminar um casamento após casos de violência doméstica.
Comentando o tema, Linda Brasil citou crimes cometidos nas últimas semanas em Sergipe contra mulheres e crianças. “Não basta ação repressiva quando o crime já aconteceu. O que as mulheres e crianças precisam é estar protegidas para que esses crimes não aconteçam. É a mesma coisa quanto aos crimes contra LGBTs, a gente não quer que a polícia faça algo somente depois que aconteça, deve ser uma ação conjunta das secretarias de educação, assistência social, de proteção aos direitos humanos em geral para que a gente veja forma de levar conhecimento e conscientização, de desconstruir estigmas e esteriótipos em relação não só às mulheres, mas também à vulnerabilidade de crianças, adolescentes e população LGBT”, acrescentou.
Foto: Joel Luiz/Agência de Notícias Alese
